Um impasse entre construtoras e a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para a obtenção de alvarás de construção, tanto para empreendimentos novos quanto renovação para os mais antigos, prejudica o ritmo de obras na capital. Segundo o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), a liberação do documento que autoriza o início de uma obra tem demorado até um ano.    “O número de lançamentos caiu absurdamente, mais por questões burocráticas do que pelo mercado. A prefeitura não tem capacidade de emitir um alvará num prazo adequado”, afirmou o diretor da área imobiliária do Sinduscon, Bráulio Franco Garcia. Ele não soube estimar qual o percentual da queda.   De acordo com ele, a PBH estaria alegando falta de mão de obra para fazer as análise para emissão do documento. “Precisa ser gente treinada, tem que ser arquiteto, tem que ter conhecimento da lei”, acrescentou.    Procurado pela reportagem do Hoje em Dia, o Executivo disse considerar “um equívoco a informação de que está ocorrendo uma retenção de liberação de alvarás de construção”. Reforçou ainda, por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa, que “estão sendo implantadas diversas melhorias para automatizar os serviços da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana”.    Ainda conforme a administração municipal, houve um aumento da demanda por avaliação de projetos de edificação no ano passado, porém, o prazo de aprovação “vem sendo reduzido”. Segundo o Executivo, diversas medidas tomadas pela administração, como a utilização de tecnologia de georreferenciamento e a disponibilização de serviços pela internet, estão sendo tomadas.    Em 2014, a prefeitura emitiu 1.213 alvarás de construção. A administração não informou quantos foram emitidos no ano anterior.   O Executivo ressalta que em 2015 novos profissionais para o setor serão contratados, além da “ampliação dos serviços fornecidos pela Secretaria de forma automática pela internet, visando a melhoria contínua do atendimento”.   Renovação   A renovação de alvarás para obras de edificações do setor privado seria um outro gargalo. “A prefeitura está dificultando a vida da gente e os problemas estão parando na Justiça”, disse um empresário que prefere o anonimato.    De acordo com Bráulio Garcia, o imbróglio decorre de modificações na legislação municipal sobre uso e ocupação do solo e no Código de Obras, feitas em 2010. Ele explica que a regra anterior permitia um maior aproveitamento do potencial construtivo do terreno. Para se manter nesse padrão, o construtor deveria estar com a estrutura da obra concluída dentro do período de validade do alvará, que é de quatro anos.    Mas muitos empresários não conseguiram cumprir o prazo, fazendo multiplicar pela cidade esqueletos de edifícios, comuns, por exemplo, na região do bairro Castelo. Para quem não alcançou o estágio exigido da obra, dentro do prazo, a prefeitura estabeleceu uma “outorga onerosa” para liberar o novo documento, valor que “inviabiliza” o empreendimento, de acordo com Garcia.    A prefeitura exigiria a adequação do projeto aos novos parâmetros legais. “Como eu posso mudar o projeto de uma obra que já está em andamento? Como eu falo para o meu cliente que vendi uma coisa e vou entregar outra?”, questionou um construtor.    Segundo a PBH, para renovar o alvará de construção de edificação com estrutura incompleta é necessário a “apresentação de novo projeto com decréscimo de área que atenda à legislação em vigor”.   A administração também esclareceu que há casos excepcionais em que é preciso pagar um valor calculado de acordo com a área do projeto. “A renovação de alvará de construção só não é viabilizada quando a legislação não é atendida de forma integral”, reforçou.    O Sinduscon não tem um levantamento de quantas empresas estariam com obras paralisadas por causa desse impasse.    Depois da Copa ficaram o desemprego e as obras paradas     Os empresários da construção civil que entraram em polêmica com a prefeitura, amargando obras paralisadas, alegam que, em outra frente, a Copa do Mundo prejudicou os empreendimentos.   “Por causa das obras da Copa nós tivemos dificuldades em conseguir gente para trabalhar, isso atrasou tudo. Mas agora, com as obras paralisadas por falta de alvará, também não podemos reabsorver estes trabalhadores”, relatou um construtor.    Em função do imbróglio, muitos operários, que atuaram nas intervenções para o Mundial pela cidade, agora estariam desempregados.    É o caso do pedreiro Diego Coutinho Rodrigues, de 18 anos. Ele é morador da ocupação Willian Rosa, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.    Rodrigo conta que, antes da Copa, agentes de empreiteiras foram até a ocupação para oferecer emprego, mas agora, não consegue nova colocação no setor da construção civil. “Já tentei em umas quatro construtoras e não deu. Acho que dão prioridade para pessoas com mais experiência”, disse. Segundo o pedreiro, a alternativa tem sido fazer serviço informal na Ceasa.    Um dos coordenadores da ocupação Willian Rosa, Lacerda dos Santos Amorim, confirma que vários trabalhadores da comunidade ficaram desempregados depois do Mundial. “Na verdade, são trabalhadores com pouca escolaridade e esse pessoal acaba sendo força de trabalho para a construção civil. Muitos conseguiram emprego na construção de viadutos, nas obras do Move, mas depois, não tiveram mais trabalho”.    O diretor da área imobiliária do Sinduscon, Bráulio Franco Garcia, acredita que o impasse pode ainda gerar um problema social. “Realmente, se a prefeitura não acelerar a liberação de alvarás vai haver mendicância e até fome, porque não vai ter emprego. A prefeitura tem que amparar os projetos, para que possam absorver essa mão de obra jogada no mercado”, disse. 

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