Audiência sobre o mensalão mineiro é cancelada por falha na publicação do TJMG

Ezequiel Fagundes - Hoje em Dia
09/12/2014 às 19:47.
Atualizado em 18/11/2021 às 05:19

Uma falha na publicação do Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) impediu o término da fase de instrução do processo do mensalão mineiro. Marcada para acontecer na tarde desta terça-feira, a audiência da testemunha indicada pelo réu José Afonso Bicalho, cotado para assumir a secretaria da Fazenda no governo de Fernando Pimentel (PT), foi cancelada a pedido da defesa dele. Dessa forma, o início do interrogatório dos réus só deve ocorrer em 2015. Instantes antes do início da sessão, o advogado de Bicalho informou que a data da audiência não havia sido publicada no Diário Eletrônico do TJMG.

Mesmo sabendo da nova oitiva, o advogado Leonardo Bandeira alegou que os defensores dos demais réus não foram devidamente avisados. Para evitar a nulidade da sessão, a juíza Neide da Silva Martins, titular da 9ª Vara Criminal do Fórum Lafayete em Belo Horizonte, determinou o cancelamento da audiência. Com a decisão, não há data para o fim do julgamento.

Além de Bicalho, outros nove réus, entre eles o operador Marcos Valério, o ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB) e o ex-senador Clésio Andrade (PMDB) foram beneficiados pelo cancelamento. No próximo dia 20 de agosto começa o recesso de fim do ano do Judiciário, com previsão de retorno aos trabalhos em 6 de janeiro. “Foi a primeira vez que aconteceu isso. Achei muito estranho. Só Deus para explicar”, admitiu a juíza Neide Martins. Na última sexta-feira, a magistrada recebeu do Supremo Tribunal Federal (STF) cópias dos processos contra Azeredo e Clésio. Como eles renunciaram ao mandato parlamentar e perderam o foro privilegiado, eles serão julgados em primeira instância.

O promotor de Justiça Eduardo Nepomuceno lamentou o ocorrido e criticou o excesso de formalidade provocada pelo rito processual. “É um erro imperdoável, inaceitável da secretaria da vara. Isso é péssimo para imagem da Justiça”, afirmou. Apesar da alegação de que não foram avisados como determina a lei, os advogados de Marcos Valério e do ex-sócio dele Cristiano Paz compareceram na oitiva. Com o cancelamento, o jornalista Lélio Fabiano dos Santos, testemunha indicada pelo réu Bicalho, foi embora sem prestar esclarecimentos.

O ex-ministro Walfrido dos Mares Guia (sem partido), coordenador das campanhas de Pimentel e da presidente Dilma Rousseff em Minas, e o tesoureiro Cláudio Mourão já foram beneficiados pela morosidade da tramitação do processo. Ambos tiveram os crimes prescritos já que completaram 70 anos de idade.

De acordo com a denúncia, o mensalão mineiro desviou recursos públicos de Minas para aplicar na campanha malsucedida de reeleição de Azeredo, em 1998. Na época dos fatos, Bicalho era presidente do extinto Bemge, sendo responsável pela transferência de recursos do erário para a campanha de Azeredo ao Palácio da Liberdade. 

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