Os auditores fiscais do Estado recorreram à Justiça para tentar receber os salários em dia. O sindicato da categoria ingressou nesta quinta (14) com um mandado de segurança coletivo pedindo o cumprimento da data do pagamento no quinto dia útil. Neste mês, os salários foram depositados apenas no dia 13 e o governo já informou que em fevereiro e março os pagamentos também irão atrasar.
Na ação proposta ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG) questiona o argumento usado pelo governo para justificar o atraso. Quando anunciou que salários não seriam depositados em dia, na semana passada, o governador Fernando Pimentel disse que o Estado estava em uma situação financeira difícil e que não conseguiria ter o volume suficiente de recursos.
De acordo com o presidente Sindifisco, o que há, na verdade, é um problema de gestão e não de arrecadação. “O que constatamos é que a arrecadação se manteve estável nos últimos dois anos. Neste mesmo período, os salários não foram reajustados, então não há como dizer que não há recursos para o pagamento”, afirma Lindolfo Fernandes de Castro.
Segundo dados do sindicato, a receita acumulada do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – principal tributo que representa 82% da Receia Tributária do Estado– foi de R$ 32,39 bilhões entre janeiro e novembro de 2013. Em 2014, o valor arrecadado com o imposto no mesmo período chegou a R$ 35,05 bilhões. Já no ano passado, entre janeiro e novembro, o montante obtido via ICMS chegou a R$ 34,64 bilhões. Isso significa que, no período de 2013 a 2015, o imposto teve uma evolução nominal de 7%.
Para o presidente do sindicato, é inadmissível que o ajuste fiscal do Estado seja feito sobre a folha de pagamento dos servidores. “A superação da crise financeira não pode ser feita pelo atraso e congelamento dos salários do funcionalismo. Salário é direito do trabalhador, e este não pode arcar com o ônus de uma crise, pela qual não é responsável”, alega Castro. O sindicalista defende que a solução para o Estado deve passar pela recuperação de receitas sonegadas pela revisão dos benefícios fiscais concedidos.
Questionado sobre a ação ingressada pelo Sindifisco no Tribunal de Justiça, a assessoria de imprensa do governo informou que o Estado ainda não foi notificado, mas que o assunto será discutido na reunião com os representantes sindicais.
ENCONTRO
Representantes do Sindifisco e de diversas outras entidades de servidores públicos se reúnem amanhã com o governo para discutir a situação dos atrasos nos salários. No encontro, do qual participarão os secretários de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, e de Fazenda, José Afonso Bicalho, será anunciado anunciar o calendário de pagamento do funcionalismo para os meses de janeiro, fevereiro e março.
Segundo entidades que representam os policiais militares, que se reuniram com o governo nesta semana, já foi dito que não está descartada a hipótese de escalonamento de salários a partir de abril.