Se a chuva amenizou um pouco o calor na capital, na Câmara Municipal de Belo Horizonte o clima é quente. Vários temas polêmicos têm sustentado a tensão na Casa, a começar pelas discussões sobre mudanças na aplicação da verba indenizatória. Ontem, a comissão especial constituída para estudar e encaminhar questões sobre o assunto se reuniu pela primeira vez, para eleger o presidente, vereador Ronaldo Gontijo (PPS); e o relator, vereador Silvinho Rezende (PT). O grupo é formado ainda pelos vereadores Leonardo Mattos (PV), Jorge Santos (PRB), Autair Gomes (PSC), Professor Wendel (PSB) – que não compareceu à reunião e foi representado pelo vereador Sapão (PSB) _ e Wellington Magalhães (PTN).

O desconforto gerado pelas denúncias de mal uso da verba indenizatória, de R$ 15 mil por mês, para cada gabinete, foi tópico comum na fala dos membros da comissão, na abertura dos trabalhos. “Eu, particularmente me sinto incomodado, mas não devemos agir só pela emoção”, disse o presidente da comissão, salientando que a verba indenizatória não será imediatamente extinta, como alardeou o presidente da Câmara, Léo Burgues, ao apresentar à imprensa um projeto de resolução com esse fim, que na verdade não chegou a ser protocolado.

O vereador Jorge Santos disse que os membros da Casa têm sido perseguidos por causa da verba indenizatória, apesar de ela ser legal. “Isso até atrapalha o mandato”, concluiu. Já o vereador Leonardo Mattos disse que a repercussão do tema é uma “perturbação medíocre, que apequena os nossos trabalhos”.

Prazos

A princípio, a comissão especial da verba indenizatória teria 3 meses para apresentar propostas para a Mesa Diretora, conforme solicitação do presidente da Câmara, Léo Burguês, mas o objetivo do grupo é conseguir maior agilidade nos trabalhos. “Minha intenção é fazer reuniões semanais, todas quartas-feiras, quanto mais rápido melhor”, reforçou o presidente da Comissão, Ronaldo Gontijo.

Segundo ele, os trabalhos serão no sentido de propor licitação para compra dos produtos necessários ao mandato. A mudança daria mais transparência aos gastos da Câmara, que, de acordo com o vereador, desde 2009 são questionados pelo Ministério Público.
 
Mandato de Burguês na mira dos insatisfeitos
 
Outra polêmica que tem acirrado os ânimos na Câmara Municipal é a solicitação de afastamento imediato do presidente da Casa, Léo Burguês (PtdoB), que foi encaminhada na terça-feira para a Corregedoria da CMBH. O pedido é assinado pelos vereadores Edson Moreira, Elaine Matozinhos, Henrique Braga, Coronel Picininni e Jorge Santos. O argumento é de que o parlamentar mudou de partido, portanto, perde automaticamente o direito ao posto. A solicitação está embasada no artigo 26 da Lei Federal 9.096 de 19 de setembro de 95, que dispõe sobre os partidos políticos, também chamada de “Lei Orgânica dos Partidos Políticos”.

Contudo, até ontem, a solicitação não havia sido oficializada, segundo o corregedor, vereador Autair Gomes (PSC). De toda forma, ele adiantou que assim que isso acontecer vai encaminhar o documento para a Procuradoria Geral da Câmara.

Parecer

O procurador Geral do legislativo municipal, Augusto Mario Menezes Paulino, emitiu parecer em que afirma que a norma federal não se aplica ao caso da CMBH, porque, segundo o Regimento Interno da Casa, “para eleição da mesa diretora não é condição sine qua non, a observância da proporcionalidade partidária, não havendo nenhuma outra norma constitucional ou infraconstitucional que dispõe o contrário”.

Já o presidente da Câmara, Léo Burguês, questionou o motivo desse grupo de vereadores estar entrando com a solicitação só agora, já que a mudança de partido ocorreu em outubro do ano passado. “É uma ação política, infundada juridicamente, que tem como objetivo fazer com que eu não consiga implementar meu objetivo de acabar com a verba indenizatória. Vamos ver uma onda de denuncias vazias”.

Tempo

O vereador Edson Moreira (PTN), disse que a solicitação só foi feita agora porque precisou de tempo para estudar a questão. “Eu estava analisando, isso não é do dia pra noite, isso é um passo certo, um passo firme, que não se pode recuar”. O vereador ainda destacou que “o regimento interno não tem força sobre a lei federal”. Segundo ele, caso a Câmara não resolva o imbróglio, o caminho será a Justiça Eleitoral. Edson Moreira ainda disse que a medida não tem qualquer relação com a polêmica da verba indenizatória.

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