Foi publicado nesta segunda-feira (18), no Diário Oficial da União (DOU), o decreto que regulamenta o Programa Brasil Carinhoso. Anunciado pela presidenta Dilma Rousseff no ultimo Dia das Mães, a medida garante renda mensal mínima de R$ 70 para cada pessoa de famílias que têm pelo menos uma criança com até 6 anos. Com a publicação, os recursos começam a ser pagos imediatamente.
Só terá direito ao novo benefío as famílias já cadastradas no Programa Bolsa Família, mas não é preciso fazer uma nova inscrição. O próprio sistema de cadastro do Bolsa Família faz a seleção.
Quem for benefíciado com o Brasil Carinhoso, que é uma complementação ao Programa Bolsa Família, será informado no extrato de pagamento. Os valores poderão ser sacados com o Cartão Social, de acordo com a agenda de pagamentos do Bolsa Família.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), a medida deve beneficiar pelo menos 2 milhões de famílias, reduzindo em 40% o número de famílias que vivem na linha da extrema pobreza no Brasil. O Brasil Carinhoso deve ter investimentos de R$ 10 bilhões até 2014.
O Brasil Carinhoso inclui ainda a construção de 1.512 creches e a ampliação de 66% dos recursos destinados à merenda escolar da educação infantil.
Na saúde, o benefício vai estender o Programa Saúde na Escola às creches e pré-escolas e aumentar a distribuição de sulfato ferroso e vitamina A para crianças na primeira infância. O governo também começa a distribuição gratuita de medicamentos para tratamento da asma por meio da rede Aqui Tem Farmácia Popular