Parceiros comerciais da Fifa e outros anunciantes poderão utilizar de engenhos de publicidade, como outdoors, pelas ruas de Belo Horizonte durante a Copa do Mundo de 2014.
Hoje, o Código de Posturas proíbe este tipo de divulgação. Porém, os vereadores da capital mineira aprovaram, em segundo turno, um projeto de lei, de autoria do prefeito Marcio Lacerda (PSB), permitindo a exploração apenas no período de 12 de março a 13 de agosto do próximo ano.
Para ter direito à propaganda, o empresário terá que passar por processo licitatório e pagar valor estabelecido pela administração. Os recursos, segundo texto assinado pelo prefeito, serão utilizados em prol do município em ações para a realização da Copa.
Uma comissão de licenciamento será criada para definir, entre outras atribuições, os locais onde os engenhos poderão ser instalados. A prefeitura queria que o órgão fosse compostos apenas por funcionários da administração. No entanto, os vereadores aprovaram uma emenda que divide o número de representados entre o Legislativo e o Executivo. Com isso, serão três vereadores e três membros da prefeitura a compor a Comissão.
Os parlamentares realizaram sessão extraordinária na manhã desta quinta-feira (26). Além do projeto que trata de engenho para a Copa, os vereadores aprovaram a construção, por meio de uma operação urbana, de um Centro de Convenções no bairro Gameleira. Uma emenda ao projeto, que permitia a desafetação de uma rua vizinha, e alvo de polêmica, foi rejeitada.