Braço direito de Palocci deu modelo de 'contrato de fachada' a Cabral, diz juiz

Estadão Conteúdo
18/11/2016 às 13:30.
Atualizado em 15/11/2021 às 21:42
Ex-governador foi acusado de improbidade administrativa (Tomaz Silva/Agência Brasil)

Ex-governador foi acusado de improbidade administrativa (Tomaz Silva/Agência Brasil)

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB), preso nesta quinta-feira (17) alvo da Operação Calicute, usava um contrato de fachada para lavar o dinheiro recebido por ele de propina. O fornecedor do modelo do "contrato padrão" usado para justificar os recebimentos de valores ilícitos foi Branislav Kontic, o braço direito do ex-ministro Antonio Palocci. Ambos estão presos desde 26 de setembro em Curitiba.

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"O investigado Sérgio Cabral estaria, ao menos a partir de seu desligamento do Governo do Estado do Rio de Janeiro, atuando ativamente em atividades ilícitas de branqueamento de capitais", registra o juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, no decreto de prisão preventiva do ex-governador, com base nas investigações do Ministério Público Federal.

"A partir da criação de sua empresa Objetiva Gestão e Comunicação Estratégica Ltda., Sérgio Cabral estaria promovendo contratações fictícias, com o fim de legitimar ingressos de recursos financeiros espúrios em seu patrimônio, típica atividade de lavagem de dinheiro."

Segundo o pedido de prisão, a empresa de Cabral, Objetiva, fechou contrato com a Creações Opção Ltda. "Trata-se de contra padrão, que contém termo vagos e imprecisos, aparentemente para que possa ser utilizado para qualquer empresa supostamente contratante, o que, aliás, é dito pelo fornecedor do 'documento' a Sérgio Cabral, o senhor Branislav Kontic, assessor pessoal de Antonio Palocci, ambos réus em processo que tramita perante a 13ª Vara Federal de Curitiba também por lavagem de dinheiro", registra Bretas, da "Lava Jato" no Rio.

Palocci e Brani, como é conhecido o assessor, foram presos alvos da 35ª fase da "Lava Jato", em Curitiba, batizada de Operação Omertà. Ambos viraram réus em ação penal aberta pelo juiz federal Sérgio Moro.

O contrato de "assessoramento estratégico" estipulava o pagamento de R$ 60 mil mensais. Segundo a força-tarefa da "Lava Jato", o contrato "vem sendo religiosamente cumprido pela empresa contratante (Creações Opção) há mais de 1 ano", apesar do prazo contratual ser de 6 meses. A descoberta foi feita com base na quebra do sigilo bancário da empresa.

Os investigadores suspeitam que os pagamentos da Creações para a Objetiva podem ter relação com outro esquema de lavagem, relacionado a empresa Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores. A companhia fez entre 2013 e 2015 R$ 25 milhões em depósitos em dinheiro na conta da Creações.

"Várias são as relações entre uma possível atividade criminosa através da empresa Trans-Expert e os investigados neste autos, inclusive Sérgio Cabral e sua esposa Adriana Ancelmo", informa o MPF. Há menção à possível guarda de dinheiro, pela empresa, do investigado Hudson Braga.

"O que eleva o MPF a suspeitar, com total coerência, que a empresa Trans-Expert por meio de seu gestor David, possui atividade suspeita que aponta para uma possível utilização de seus serviços para a lavagem de dinheiro através da internalização de dinheiro em espécie nas contas da empresa Creações posteriormente repassada à Objetiva de Sérgio Cabral", escreveu Bretas em sua decisão.

Segundo relato da Polícia Federal, nos autos, o responsável pela Trans-Expert é David Augusto Câmara Sampaio, "policial civil e que ocupava atualmente cargo de assessor parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro tal qual o investigado José Orlando Rabelo, este muito próximo de Hudson Braga".


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