A Câmara Municipal de Belo Horizonte deu início ao novo modelo de contratações, o novo sistema, em que haverá licitações e não mais compras diretas pelos vereadores. A Casa vai gastar R$ 5,9 milhões para custear aluguel de veículos e celular para os 41 parlamentares da capital. Desse montante, R$ 4,5 milhões serão destinados para locar carros e R$ 1,4 milhão para telefonia móvel. Com vigência de dois anos cada um, os contratos começam a valer em 2016 e vão vigorar até o fim de 2017.

As duas licitações públicas atendem à nova política de compras conjuntas implementada pelo presidente da Câmara, Wellington Magalhães (PTN), e substituem as antigas aquisições de forma individualizada . Outras licitações para adquirir os demais itens cobertos pela extinta verba indenizatória ainda estão sendo finalizadas. “As licitações públicas, além de uma maior transparência, vão gerar economia. Antes os vereadores apresentavam os gastos, de agora em diante é a Câmara Municipal que vai fazer o controle”, ressaltou Magalhães.

Pelo método antigo, alvo de várias denúncias do Ministério Público Estadual (MPE), cada gabinete parlamentar poderia gastar até R$ 15 mil mensais para cobrir despesas do mandato.

Os vereadores faziam as aquisições e, posteriormente, ganhavam reembolso mediante apresentação de cupom fiscal.

Carros

Serão disponibilizados 50 carros modelo 2015, com ou sem motorista, equipados com motor 1.4 ou 1.5, direção hidráulica, airbags frontais e ar-condicionado. A franquia será de 3 mil quilômetros por mês para cada veículo. O contrato prevê gastos com combustível e tem vigência de dois anos.

Já o contrato de telefonia celular foi celebrado com base em acordo semelhante feito pela Prefeitura de Belo Horizonte e também tem duração de dois anos.

Justificativa

“A opção pelo modelo de aluguel de veículos, com os custos de operação e manutenção inclusos, ao invés de aquisição de carros, deu-se a partir da experiência da própria Câmara. De fato, verifica-se que o modelo de veículos próprios implica em elevados custos diretos e indiretos, seja pela proliferação de contratos a serem licitados e administrados (manutenção, lavagem, abastecimento, seguros, etc), seja pela necessidade de mobilização de mão de obra para o gerenciamento da frota, bem como pela imobilização de capital inerente ao modelo”, justifica o edital de compra.

Em março, vereadores aprovaram o fim da verba indenizatória, que dava liberdade para os parlamentares gastarem individualmente.