(Wesley Rodrigues/Hoje em Dia)
A resolução que “acaba” com a verba indenizatória na Câmara Municipal de Belo Horizonte foi promulgada nesta terça-feira (24) pelo presidente da Casa, Wellington Magalhães (PTN).
Uma comissão parlamentar também foi criada para acompanhar o estudo técnico sobre a nova forma de custeio das despesas dos 41 gabinetes, por meio de licitações únicas.
O projeto foi aprovado pelos vereadores, em segundo turno, no último dia 4. Os estudos deverão ser entregues e os primeiros itens licitados em até 60 dias, segundo Magalhães. O presidente da Casa espera que todas as licitações sejam realizadas até julho de 2015.
“Em até dois meses, uma parte da verba será licitada e os vereadores poderão compartilhar os itens. Até lá, continua valendo a verba indenizatória. O vereador só vai parar de usar os R$ 15 mil mensais que recebe com a apresentação de notas quando a primeira licitação for feita. Dentro de quatro meses, no máximo, estará tudo licitado”, afirmou Wellington.
Três itens dos 21 previstos na verba indenizatória não poderão ser licitados: gastos com estacionamento, lanches e recursos para manter escritórios de representação nos bairros.
“Aquilo que não for passível de licitação não será incluído no sistema de custeio dos mandatos”, disse o diretor administrativo da Câmara Municipal, Guilherme Nunes de Avelar.
Luciano Ferraz, especialista em licitações e contratos, será o consultor jurídico da Casa, contratado por inexigibilidade de licitação, modalidade em que o contrato de serviço é feito de forma direta, sem concorrência, sob alegação de notório saber.
Magalhães adiantou que acertou a contratação de Ferraz nesta terça-feira (24). No entanto, segundo ele, o valor que será destinado ao especialista ainda não foi definido.
Os vereadores Gunda (PRP), Bispo Fernando Luiz (PSB), Bruno Miranda (PDT), Gilson Reis (PCdoB), Henrique Braga (PSDB), Pablito (PV), Tarcísio Caixeta (PT) e Coronel Piccinini (PSB) compõem a comissão de licitação.
“O partido do ex-presidente da Câmara, Leo Burgues (PTdoB) ficou sem representação na comissão. Pedi às bancadas que enviassem suas sugestões há um mês, hoje (nesta terça-feira (24)) o Orlei, líder do PTdoB, queria colocar seu nome, mas não permiti”, contou Wellington.