(Carlos Rhienc)
A Câmara Municipal de Belo Horizonte recebeu este ano pelo menos 30 propostas populares para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de autoria do Executivo, com validade para o ano de 2015. O total não havia sido consolidado pela assessoria técnica da Casa até o fechamento desta edição.
Algumas sugestões podem ser desmembradas e o número deve subir. Mesmo assim, já é um recorde e representa quase quatro vezes mais do que foi apresentado no ano passado, quando foram recebidas apenas oito.
A participação popular no planejamento da execução orçamentária do município tem crescido ano a ano, mas agora deu um salto. Em 2009 e 2010, nenhuma proposta popular foi apresentada. Em 2011, apenas uma e, em 2012, foram três.
O prazo para entrega das propostas da sociedade para a LDO terminou na última terça-feira, dia 03. Agora as sugestões serão analisadas pelo vereador Coronel Piccinini (PSB), designado relator pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV).
Piccinini deve entregar seu relatório até a semana que vem. A partir desse momento, seu parecer será apreciado pelos colegas da Comissão. As propostas aprovadas se tornam emendas, com o mesmo peso das apresentadas pelos vereadores.
Os parlamentares têm até o dia 9 deste mês para apresentar suas emendas. Segundo o vereador Sérgio Fernando, Piccinini também deve ser o relator das propostas dos colegas. A previsão é de que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias esteja pronto para ir a plenário no dia 25 deste mês. “A Copa do Mundo não deve prejudicar os trabalhos da comissão. Mas estamos aguardando a definição de como vai ser o calendário de ponto facultativo na Casa”, diz o vereador.
A LDO estabelece as prioridades para a aplicação dos recursos municipais no próximo ano e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015, que deve ser enviada ao Legislativo até o dia 30 de novembro.
Vereador comemora aumento da participação
Na avaliação do vereador Sérgio Fernando (PV), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara, o crescimento da participação popular na elaboração da LDO é extremamente positivo e reflete um entendimento maior de como se dão as políticas públicas. “A população, as entidades, a sociedade como um todo, enxergou que por meio do projeto orçamentário se pode implementar políticas públicas. A previsão orçamentária é o primeiro passo para se executar os anseios da sociedade”, explica.
O coordenador do Movimento das Associações de Moradores de Belo Horizonte, Fernando Santana, tem a mesma opinião. “O que está acontecendo na verdade é uma maior conscientização da população, pessoalmente e através de associações e movimentos, de que devem participar da vida pública. Esses instrumentos de participação também estão sendo mais divulgados. As pessoas estão entendendo que as demandas de uma região têm que estar dentro de um planejamento financeiro para que aconteçam e elas estão agindo de uma forma proativa, participando dos processos”.
Fernando também acredita que o debate político está mais presente hoje na sociedade, “até mesmo por causa das polêmicas em relação à Copa do Mundo”.
O cientista político Paulo Roberto Figueira destaca que “a sociedade civil organizada é capaz de impor uma agenda que os políticos muitas vezes não estão dispostos a enfrentar”.