A greve dos caminhoneiros, que paralisou o País, colocou em alerta toda a classe política a quatro meses das eleições e ainda levou para o centro das campanhas presidenciais o tema da reforma tributária. Os caminhoneiros conseguiram isenção da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e redução do PIS/Cofins sobre o preço do diesel, depois de negociar acordo exclusivo com o governo. Na tentativa de se mostrar capazes de resolver matéria tão complexa sem perder votos, os pré-candidatos prometem soluções que não passam por um aumento da atual carga de impostos, mas também evitam detalhar suas propostas.
A necessidade de se alterar o modelo de cobrança de tributos vigente no Brasil, diferentemente da execução de uma reforma previdenciária, é consenso entre os pré-candidatos. Representantes da direita e da esquerda se unem nas críticas ao alto volume de impostos pago pela população sem retorno em serviços públicos de qualidade. Na carona da crise, defendem fazer mudanças que tornem a carga tributária mais justa, deixando de pesar sobre os mais pobres. Só não explicam como reunir apoio para alcançar tal feito.
Consultados pelo jornal sobre suas propostas, três de 11 presidenciáveis nem sequer se posicionaram: Ciro Gomes (PDT), Jair Bolsonaro (PSL) e Rodrigo Maia (DEM). Dos que responderam à reportagem, todos se comprometeram a não aumentar impostos - ao menos sobre os mais pobres - e a propor regras distintas para a partilha da receita oriunda de tributos entre União, Estados e municípios, o chamado novo pacto federativo.
A maioria ainda considera a unificação, em um mesmo imposto, de tributos que incidem sobre bens e serviços, como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. É o chamado Imposto Sobre Valor Agregado (IVA). "Propomos substituir o ICMS pelo IVA nacional cobrado no destino. Será mantido o imposto de renda com incidência sobre lucros e também sobre salários. Haverá dois ou três impostos de caráter regulatório", afirmou Henrique Meirelles (MDB). Na avaliação de Marina Silva (Rede), o IVA é de extrema importância para tornar a tributação brasileira mais eficiente e transparente.
Guilherme Boulos (PSOL) e Manuela d'Ávila (PCdoB) disseram que cobrariam mais impostos dos ricos. "Vamos também taxar grandes fortunas e heranças, reintroduzir o imposto sobre remessa de lucros e dividendos e rever as tabelas do Imposto de Renda", afirmou Boulos. "Para nós, qualquer reforma parte de um princípio: alguém só pode começar a pagar impostos depois que suprir as necessidades básicas da família", disse Manuela.
Já Flávio Rocha (PRB) prometeu a criação de um imposto único federal, com base em transações financeiras eletrônicas, ao estilo da extinta CPMF, com alíquotas gradativas que chegariam a 1,4% em cinco anos. "Em compensação, só pagaria IR quem recebesse mais de 20 salários mínimos. Seria uma revolução, o 'Uber tributário'", disse.
Na semana passada, no auge da crise de desabastecimento, as declarações dos pré-candidatos foram acompanhadas de um movimento na Câmara para desengavetar o projeto de reforma tributária relatado por Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e parado desde agosto de 2017.
Pressa
Para o diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy, é evidente no Congresso a pressão para fazer o projeto andar como resposta à greve. "O receio é que essa necessidade permita que seja aprovada uma proposta falha, que onere ainda mais o setor público e deixe o ambiente de negócios ainda mais inseguro", afirmou Appy, que tem se reunido com presidenciáveis.
Para o economista Clóvis Panzarini, da USP, "decidir matéria tão complexa de maneira tão açodada pode fazer com que se consiga o que se julga impossível, que é piorar o sistema". "A caça a votos parece se sobrepor à racionalidade tributária."
Soma-se a tudo isso a necessidade de se elevar as receitas destinadas a Estados e municípios, uma das principais dificuldades hoje para se aprovar um novo modelo de impostos. Com as contas no vermelho, seria missão das mais árduas conseguir convencer governadores e prefeitos de que eles precisarão abrir mão dos tributos que garantem a maior parte de seus recursos (ICMS e ISS) e confiar em um novo tributo nacional, o IVA.
"O próximo presidente precisará trabalhar com os governadores e instituições representativas dos prefeitos para buscar, com urgência, um consenso para o desenho de um novo pacto federativo. Ele será fundamental para balizar a reforma tributária, administrativa e a até previdenciária", afirmou Alvaro Dias (Podemos).
Para o cientista político e pesquisador da FGV-SP Humberto Dantas, o País não tem liderança política para promover uma mudança razoável no campo tributário. "Qualquer coisa que venha será inscrita nas mudanças frágeis e repletas de protecionismo e exceções execráveis. Essa é a cara de nossa política hoje. O País perdeu a capacidade de se transformar."
Tema antigo
"É preciso, pois, que apparecçam os projectos de reforma administrativa e do regime tributário." A grafia antiga das palavras dá a dimensão de quão longínqua é a questão da reforma tributária no Brasil.
O País ainda vivia sob o regime imperial quando o Estado, naquela época chamado A Província de São Paulo, publicou em 15 de junho de 1883 a frase acima num texto de Rangel Pestana em que a questão dos impostos inconstitucionais estabelecidos pelas províncias era discutida por deputados na Câmara federal.
Após a proclamação da República, em 1889, o tema passou a ser pauta em cada eleição - para desaparecer em seguida. Passados os pleitos, e os mais diferentes governos (democráticos ou ditatoriais), a reforma tributária nunca seria concretizada na amplitude pretendida.
A pauta voltaria com força nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso, mas as propostas mais abrangentes foram descartadas quando se percebia que o governo não conseguiria a maioria para a aprovação no Congresso Nacional. Os governos Lula e Dilma Rousseff não conseguiram votar um projeto contra as distorções do sistema de impostos brasileiro. Leia mais:
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