(Gustavo Lima)
O prefeito de Betim, Carlaile Pedrosa (PSDB), foi denunciado nesta terça-feira (17) por irregularidades durante a gestão 2005/2008 à frente da prefeitura. Segundo informações da Procuradoria de Justiça de Combate a Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais, Carlaile e outros quatro secretários teriam infringido a Lei de Responsabilidade Fiscal ao contrair despesas que não poderiam ser saldadas durante sua gestão. Conforme a denúncia, entre maio e dezembro de 2008, período vedado por lei, o prefeito teria assumido contratos irregularmente, deixando para o governo seguinte uma dívida de R$ 16.612.706,64. No entanto, Carlaile e os secretários realizaram uma manobra contábil na tentativa de mascarar o déficit futuro e aparentar que o município possuía receita e não dívidas. Além disso, o prefeito teria invertido a ordem de pagamentos dos credores, sem que isso fosse vantajoso para o os cofres públicos, burlando a lei e favorecendo empresas. Com isso, ele teria praticado crime de responsabilidade ao infringir o Decreto-Lei n.º 201 de 1967, que proíbe ao administrador “antecipar ou inverter a ordem de pagamento a credores do município, sem vantagem para o erário”. Por causa das irregularidades, o município ficou inadimplente tendo que arcar com multas estimadas em R$ 1.173.660,39. E, conforme o Ministério Público, com a transferência da dívida, o governo sucessor teria ficado impossibilitado de realizar investimentos na cidade, por ter de saldar as despesas anteriores, provocando um dano moral à coletividade de Betim. Se condenados, o prefeito de Betim e os quatro ex-secretários poderão pegar penas de mais de sete anos de reclusão, perdero cargo público e ficar inabilitados para o exercício de função pública por até cinco anos. Ainda poderão ter de devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 16.612.706,64, valor referente a irregularidades praticadas na época.