BRASÍLIA - As comissões de Relações Exteriores e Fiscalização e Controle da Câmara aprovaram nesta quarta-feira (6) a realização de uma audiência pública com o ministro José Elito (Gabinete de Segurança Institucional) para tratar das revelações de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) espionou diplomatas estrangeiros.
 
O ministro será ouvido no dia 20 de novembro. O diretor-geral da Abin, Wison Trezza, também deve comparecer. O pedido de explicações foi apresentado pelo DEM. A audiência com o chefe do GSI foi negociada entre governistas e oposicionistas. Para ouvir o comando da Abin, a oposição recuou na convocação dos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Luiz Alberto Figueiredo (Relações Exteriores).
 
Na terça, Cardozo disse que as ações do braço de inteligência do governo brasileiro não podem ser comparadas com as práticas adotadas pelos Estados Unidos para espionar comunicações telefônicas e na internet. Ao comentar as ações da Abin, o ministro afirmou que houve contraespionagem e que não violaram direitos das pessoas. Para ele, o episódio não abala a imagem do país. "Vejo situações completamente diferentes. O que tivemos em relação ao Brasil e outros países foi uma violação do sigilo, de regras da Constituição brasileira. Violaram-se mensagens telemáticas, ligações telefônicas. Violações que afrontam a soberania brasileira", afirmou.
 
O ministro destacou que as ações da Abin foram executadas em território nacional. "Isso é absolutamente legal, dentro das regras que estão postas. Quando você acha que existem espiões de potências estrangeiras atuando no Brasil, você faz o quê? Deixa espionarem? Não. Você faz a contraespionagem", disse.
 
Cardozo destacou ainda que todos os países fazem operações assim. "O que não posso fazer é violar direito das pessoas, a soberania das pessoas. Essa me parece uma diferença crucial. Se nós não fizermos essa distinção, vai dar a impressão de que estamos usando o mesmo método que nós recriminamos. Isso não é verdade", concluiu.
 
Desde junho, reportagens do jornalista Glenn Greenwald mostram o alcance de monitoramentos feitos pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos, a NSA, na sigla em inglês.
 
Vazado por Edward Snowden, ex-analista do órgão, hoje asilado na Rússia, o material demonstra que houve rastreamento de grandes volumes de tráfego na internet e registros telefônicos, inclusive de chefes de Estado como a presidente Dilma Rousseff. No caso da Abin, não constam monitoramentos de mensagens eletrônicas e ligações telefônicas, o que, conforme a legislação brasileira, só poderia ser feito com autorização judicial. Outra diferença é que a ação da Abin de acompanhar e fotografar representantes de outros países ocorreu só em território nacional.