Em meio à crise de arrecadação e pouco dinheiro em caixa, o governador Fernando Pimentel (PT) estuda aumentar o salário do primeiro escalão. De acordo com o líder do governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Durval Ângelo (PT), a intenção é corrigir uma distor-ção na remuneração dos secretários, que têm, quase como regra, a participação em conselhos de estatais como complementação dos vencimentos.

“Secretário tem que ter salário real, não ficar participando de conselhos. A composição (da remuneração dos secretários estaduais) deve sair nesta semana”, argumentou Durval Ângelo.

O valor fixo da remuneração do primeiro escalão, atualmente, é de pouco mais de R$ 10 mil. Entretanto, com os aditivos, há secretário do governo passado que chegava a receber quase o triplo, fechando o contracheque mensal com R$ 32 mil.

Metade da remuneração desse secretário tem como origem os chamados jetons, que são os pagamentos recebidos pelos conselheiros das estatais controladas pelo governo de Minas. Esse secretário específico participava de três dos 13 conselhos existentes. Outra parte do salário é proveniente da gratificação chamada “Prêmio por produtividade”.

Não há norma, legislação ou regra que proíba a participação de membros do primeiro escalão em conselhos das estatais, e a prática é comum em todos os governos estaduais no país, assim como no governo federal, que controla importantes empresas como Petrobras, Furnas, Eletrobrás e Itaipu Binacional.

Entretanto, Durval Ângelo argumenta que o salário dos secretários está fora da realidade, abaixo do mercado e, por isso, teria que ser reajustado para não haver essas formas de pagamentos extras.

Histórico

Em janeiro 2003, quando tomou posse como governador do Estado para seu primeiro mandato, Aécio Neves (PSDB) determinou o corte de 20% no salário dos secretários, assim como nos cargos comissionados em fundações e autarquias.

Como compensação, funcionários públicos passaram a ter direito a ganhos por produtividade. Além disso, muitos do primeiro e segundo escalões, assim como aliados do governo e técnicos do ramo, a integrar os conselhos das estatais. O que também será revisto pelo atual governo.

No sábado (03), o diário oficial do Estado, o “Minas Gerais”, trouxe atos de Fernando Pimentel revogando gratificações de alguns funcionários da Secretaria de Estado de Governo. Segundo Durval, essas revogações ocorreram para que o novo governo possa analisar qual a melhor forma de remunerar os servidores.

Protesto

A possibilidade de aumento dos salários do secretariado não agradou aos tucanos, que atualmente ocupam a oposição ao governo estadual. “O Brasil todo está em recessão, mas em Minas Gerais parece que é diferente. Eles querem aumentar as secretarias, aumentar os salários, assim fica difícil. Lamentamos porque o discurso começa a mudar depois da posse. São dois pesos, duas medidas”, afirma o deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB).

Para o deputado estadual João Leite (PSDB), os atos inaugurais da nova administração trarão prejuízos aos mineiros. “Estamos preocupados com as primeiras medidas do governo. Além de aumentar as secretarias, querem aumentar o salário deles. Está errado, somos contra. As estruturas das secretarias são muito pesadas. É impossível diminuir cargos desta forma. Será pesado para a população”.

Conselhos

Nesta semana, serão realizadas assembleias extraordinárias em algumas estatais para a escolha da diretoria e dos membros dos conselhos de administração e fiscal – Metrominas, Copasa e Cohab. É o momento em que a base aliada do governo briga por cadeiras para receber os jetons. Os mais disputados são os da Cemig, do BDMG, da Codemig e Copasa.

Na opinião do líder do governo na Assembleia, três devem ser os critérios para a escolha dos membros dos conselhos das estatais mineiras. “Tem que ter o perfil técnico, de eficácia, eficiência, assim como interlocução com os órgãos estatais e, também, perfil político”, opinou.

O conselho da Cemig não divulgou a data da reunião. 

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