O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), enviou na última segunda-feira (5) à Assembleia Legislativa quatro mensagens, para leitura em plenário nesta terça-feira (6), que, entre outras iniciativas, dão início à sua reforma administrativa. Foram criadas quatro secretarias (veja infografia).
Pimentel também solicita a devolução de diversos outros projetos que tinham sido encaminhados no ano passado pelo então governador Alberto Pinto Coelho (PP).
“Todas aquelas matérias empepinadas serão retiradas”, disse o líder de governo na Assembleia Legislativa, deputado Durval Ângelo (PT). Dentre elas estão as que previam celebração de convênios de ICMS no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Na maioria dos casos, estes convênios concedem benefícios fiscais a diferentes setores econômicos.
Também foi solicitada a devolução da mensagem que visa a instituir a Agência Mineira de Gestão das Águas (Agemig) e da que nomeava Evaldo Ferreira Vilela presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig).
Justificativa
Segundo o deputado Durval Ângelo (PT), as alterações no secretariado cumprem promessas da campanha petista.
“A secretaria de Desenvolvimento Agrário, por exemplo, é uma demanda do setor. Para se ter uma ideia, 79% das propriedades rurais do Estado são da agricultura familiar, que é responsável por 65% dos alimentos produzidos aqui”, citou.
Ainda de acordo com o parlamentar, a Secretaria de Recursos Humanos é uma demanda das entidades representativas dos servidores públicos e a de Direitos Humanos e Cidadania efetiva a interlo-cução com os movimentos sociais.
O deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), ex-líder do governo anterior, considerou as mudanças um “absurdo”. “Enquanto o Brasil está reduzindo gastos, o governo vem na contramão com essa proposta para aumentar a máquina”, declarou.
Durval Ângelo garante que as mudanças não criam novas despesas para o Estado. “Ficam elas por elas”, afirmou. Segundo ele, as novas secretarias vão funcionar com as mesmas estruturas das atuais adjuntas equivalentes.