Com o anúncio do governo de que não haverá investimento nos próximos dois anos em Minas Gerais, devido ao déficit nas contas, as demandas dos deputados mineiros de 2013, 2014 e deste ano ficarão prejudicadas. O acordo entre governo e oposição, em março deste ano, para pagamento de emendas parlamentares, como condição para a votação do Orçamento de 2015, ainda não foi cumprido.

O entendimento foi homologado com a promessa de que as emendas atrasadas, de R$ 115,5 milhões por ano, seriam pagas em abril, o que não ocorreu. E as propostas deste ano não deverão sair do papel, já que dependerão de disponibilidade financeira, conforme informou o líder do governo na Assembleia Legislativa, Durval Ângelo (PT).

“O governo atual assumiu o compromisso de pagar emendas que o governo tucano não pagou do primeiro semestre de 2013 e do ano passado. Ainda não existe acordo para as emendas deste ano. Nesta crise que o Estado está, não há como pagar, pois são valores altos”, adiantou.

A expectativa da oposição é a de que o pagamento das emendas seja feito até o fim do mês. No entanto, segundo Durval, só acontecerá em agosto.

Líder do bloco “Verdade e Coerência”, o deputado Gustavo Corrêa (DEM) espera que as emendas deste ano sejam pagas no segundo semestre. “O acordo foi validado pelo presidente da Casa (Adalclever Lopes, do PMDB) e tem que ser honrado. Se o governo não cumprir o combinado, a oposição terá que usar outros mecanismos para garantir o pagamento”, disse. “As deste ano deveriam seguir o cronograma natural, com pagamento até novembro”, emendou o líder da minoria, Gustavo Valadares (PSDB).

O não pagamento das emendas gera mal-estar no Legislativo e abre espaço para novo embate com o Executivo na esfera estadual.

Nos bastidores, deputados afirmam que o governo mineiro não têm solidez na Assembleia. “O PT e o PMDB estão um pouco mais firmes com o governo, mas o bloco independente (Compromisso com Minas) não está consolidado com eles. No primeiro momento que perceberem que as emendas não serão pagas, como foi combinado, ficarão do lado da oposição. E isso causará inúmeros embaraços para o governo”, declarou um parlamentar que pediu anonimato.



Políticos contam com as verbas para atrair o eleitorado

Obras realizadas no Estado oriundas de emendas parlamentares são uma das principais apostas dos deputados que buscam visibilidade para alcançar cargos no Executivo. Com a falta de verba e a proximidade das eleições municipais de 2016, há uma apreensão generalizada. Afinal, as emendas, além do próprio financiamento de campanha, são cruciais para atrair, cativar e fidelizar o eleitorado.

O vice-líder de governo, Cabo Júlio (PMDB), acredita que o Estado não descumprirá o acordo de pagamento das emendas para não correr o risco de desautorizar os parlamentares da base perante a oposição.

“Fizemos um acordo enquanto líderes de governo. A gente se comprometeu, portanto não acredito que a promessa será quebrada. Caso contrário, não conseguiremos mais costurar acordos com a oposição”, ressaltou.

Segundo ele, o prazo limite para pagamento das emendas atrasadas é 1º de julho deste ano e as de 2015, em setembro.

CANDIDATOS

A expectativa é a de que pelo menos 20 dos 77 deputados estaduais se candidatem a prefeito no ano que vem. De acordo com Durval Ângelo, seis parlamentares devem se eleger, média calculada por ele com base nos pleitos passados. PMDB, PT e PSDB já articulam candidaturas em todo o Estado.
 

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