Começa sessão do Congresso Nacional para analisar vetos presidenciais

FOLHAPRESS
22/09/2015 às 21:50.
Atualizado em 17/11/2021 às 01:49

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deu início na noite desta terça-feira (22), à sessão conjunta do Congresso que votará 32 vetos da presidente Dilma Rousseff a propostas que geram grande impacto financeiro às contas públicas.    A decisão de realizar a sessão foi tomada pelo governo durante a tarde desta terça quando líderes da base governista começaram a indicar que há uma margem de segurança para que os vetos sejam mantidos. Até então, o governo atuava para que a sessão não fosse realizada porque, somados, os vetos provocam um impacto de R$ 127,8 bilhões nos próximos quatro anos.    Os 32 vetos serão votados em globo, todos de uma vez, em cédulas de papel. O resultado, possivelmente, não será conhecido nesta terça. Contudo, os vetos mais polêmicos, como o reajuste dos servidores do Judiciário e o fatos previdenciário, serão destacados. Haverá votações separadas para cada um deles. São 17 aos todo.    Essa votação será eletrônica e ocorrerá nominalmente. O resultado será divulgado no painel do plenário da Câmara, onde ocorre a sessão desta noite. Entre cada votação, os parlamentares poderão discursar. Antes da votação em globo, seis deputados e quatro senadores têm direito à palavra. Ao longo dos 17 destaques, poderão falar na tribuna dois deputados e dois senadores favoráveis e o mesmo número de congressistas contrários.    Diante da disparada do dólar, que superou nesta segunda a barreira dos R$ 4, o Planalto mudou então de estratégia e decidiu votar e manter os vetos que estão na pauta do Congresso para sinalizar mais confiança no reequilíbrio das contas públicas.    A presidente, que pela manhã estava trabalhando para adiar a sessão do Congresso, entrou em contato com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e também com líderes para pedir apoio a fim de votar ainda hoje os vetos.    O veto mais preocupante é o que derruba o reajuste de cerca de 59,5%, nos próximos quatro anos, dos salários dos servidores do Judiciário. O impacto do reajuste calculado pelo governo é de R$ 25,7 bilhões até 2018, praticamente o mesmo valor de corte proposto agora por Dilma para equilibrar as contas públicas.    Parlamentares da base calculam que os votos pela derrubada dos vetos mais polêmicos não chegam ao número mínimo regimental para que sejam derrubados. Eles admitem, no entanto, que a votação será dura e arriscada.    Para que um veto presidencial seja derrubado é preciso o voto de pelo menos 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores. Se uma das Casas não obtiver o mínimo de votos necessários, mesmo que a outra Casa tenha maioria pela derrubada, o veto é mantido.

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