(RICARDO BARBOSA/ALMG )
Condenado pelo STF por participação no mensalão , o ex-deputado federal e estadual Romeu Queiroz (PSB) pode ganhar uma vaga na Assembleia Legislativa, e perder o mandato. Em situação inusitada, o socialista terá direito à cadeira de deputado estadual. É que o parlamentar Delvito Alves (PTB) foi eleito prefeito de Unaí, no Noroeste mineiro, e deve renunciar ao cargo de deputado. Queiroz é o primeiro suplente da coligação. Segundo a Assembleia Legislativa, será chamado a exercer o mandato tão logo Alves renuncie para assumir a prefeitura.
Mas Queiroz foi condenado pelo “mensalão”. Ele foi considerado culpado pelo crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por ter recebido R$ 102,8 mil do esquema montado, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), por integrantes do PT e pelo publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza. Ainda não foram definidas as penas dos envolvidos no “mensalão”, o que deve ocorrer apenas quando todos os réus forem julgados. Quando o processo terminar, ainda restam aos condenados recursos, como os embargos impetrados no próprio STF. Só depois, a sentença será declarada “transitada em julgado”.
Queiroz garante que vai assumir o mandato. “É evidente que vou assumir. Participei de uma eleição”, afirmou. Ele disse esperar não ser preso e afirma que não analisou os aspectos jurídicos de sua condenação.
Para o Tribunal Regional Eleitoral, o ex-deputado poderá assumir. Ele não pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que vale apenas para candidatos. Como era ficha limpa na época em que se candidatou, em 2010, e não havia condenação, Queiroz poderá assumir. A inelegibilidade também conta a partir da disputa da próxima eleição.
MP discorda
Porém, para o promotor eleitoral Edson Resende, Queiroz deve perder o mandato, caso seja empossado e a condenação transitada em julgado. De acordo com Resende, a Constituição Federal estabelece que os condenados por crimes transitados em julgado ficam com os direitos políticos suspensos. Por isso, não podem exercer mandatos eletivos.
“Se a decisão tornar-se definitiva, será o caso da mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais declarar a perda de mandato. O suplente também pode reclamar o cargo”, explicou.
Nos bastidores, é provável que Queiroz assuma o cargo e fique por cerca de três meses. Saíra quando todo o processo do “mensalão”, com os recursos, chegar ao fim. Aí, poderá, inclusive, ser preso, caso a Justiça entender assim.