(Valter Campanato/Agência Brasil)
Com votação simbólica de deputados federais e senadores, o Congresso Nacional aprovou na tarde desta quarta-feira (2), requerimento para o encerramento de discussão e iniciou o processo de votação do projeto de revisão da meta fiscal de 2015 para um déficit de até R$ 119,9 bilhões, ou 2% do Produto Interno Bruto (PIB). Com isso, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), abriu o processo de encaminhamento dos votos, que deve começar em instantes.
Na Câmara, é preciso o quórum mínimo de 257 deputados para que a votação ocorra e, caso a proposta seja aprovada, de 41 senadores. Há pouco, 461 deputados e 67 senadores tinham registrado presença, mas não necessariamente estavam no plenário. A sessão já dura quatro horas.
A revisão da meta é fundamental para o governo porque, sem ela ter sido aprovada pelo Legislativo, desde a terça-feira (1) o Executivo está impedido de realizar despesas discricionárias - até editou na segunda-feira (30) um decreto contingenciando R$ 11,2 bilhões. O bloqueio dos recursos visa a seguir recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).
No plenário do Congresso, os governistas defenderam a votação imediata da proposta para não paralisar a máquina pública. "Vamos até à 5 horas da manhã, mas vamos votar", disse um dos vice-líderes do governo na Câmara, Silvio Costa (PSC-PE). "Com a revisão do decreto, será possível se repor um decreto para a retomada da execução orçamentária", afirmou um dos vice-líderes do PT na Câmara, Afonso Florence (BA).
A oposição criticou a presidente Dilma Rousseff por tentar "legalizar" um déficit de até R$ 119,9 bilhões este ano. "O governo quer fazer a limpeza da cena do crime", acusou o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB). "Nós não vamos dar perdão coisa nenhuma", protestou o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE).
Além da questão da paralisia do governo, Dilma tem outra preocupação em aprovar logo a revisão da meta. Caso a proposta não seja aprovada em 2015, a oposição poderia alegar que a presidente cometeu crime de responsabilidade fiscal, passível de apresentar um novo pedido de impeachment contra ela.
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