(Maurício Vieira)
A construtora Andrade Gutierrez terá que pagar R$ 128 milhões ao Governo de Minas por danos aos cofres públicos. Segundo o Estado, um acordo de leniência com a empresa foi assinado nesta quarta-feira (18), após a constatação de desvios de verbas e superfaturamento em obras na Cidade Adminstrativa e intervenções contratadas pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e Cemig, entre 2004 e 2011.
Detalhes sobre o acordo ainda estão em sigilo por conta de investigações. Já se sabe, porém, que o pagamento será dividido em parcelas trimestrais, mas somente a partir de março de 2023. A previsão é quitar tudo até 2030.
As negociações começaram em 2019. A força-tarefa contou com a participação da Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG), Advogacia-Geral do Estado (AGE-MG) e o Ministério Público.
Segundo o controlador-geral de Minas, Rodrigo Fontenelle, há indícios de conluio e fraude em processos licitatórios. Além do ressarcimento aos cofres públicos - a devolução será feita à Cemig e Codemig - existe uma multa, destinada ao Tesouro Estadual. Há, ainda, valores pagos a título de dano moral coletivo, revertidos em favor do Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Funemp).
Novas investigações
Segundo o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, com base nas informações repassadas pela Andrade Gutierrez, será possível rastrear se houve mais fraudes na mesma época. "Já há outras investigações em curso neste sentido", garantiu Pessoa.
A Andrade Gutierrez informou que apoia toda iniciativa de combate à corrupção e que segue colaborando com as investigações em curso dentro dos acordos de leniência para esclarecer fatos ocorridos no passado.
De 2004 e 2011, estavam à frente do Governo de Minas o atual deputado federal Aécio Neves (PSDB) e o senador Antonio Anastasia (PSD).
Por meio de nota, Anastasia afirmou que não tem conhecimento sobre o acordo de leniência. O senador reforçou que, durante sua gestão, "fortaleceu entidades como a CGE e a AGE" e que continua a defender que esses órgãos de controle e fiscalização, além do Ministério Público, cumpram o papel de defesa dos interesses de Minas, "utilizando-se de todos os instrumentos legais para reparação de eventuais prejuízos causados por pessoas físicas ou jurídicas à Administração Pública".
Por meio da assessoria, Aécio Neves afirmou desconhecer totalmente o assunto. Sobre a Cidade Administrativa, alegou que "perícias técnicas feitas pelo MP e especialistas apontaram a inexistência de superfaturamento". Disse também que "dezenas de pessoas foram ouvidas na investigação" sobre a obra e nenhuma delas atribuiu irregularidades ao ex-governador. Quanto à Cemig, afirmou que "é uma empresa de economia mista com plena autonomia em suas decisões".