A Controladoria-Geral do Estado (CGE) vai julgar casos de irregularidades cometidas por servidores públicos e que estão pendentes desde 2010. No total, 434 processos administrativos não foram finalizados. Eles estão na CGE há até quatro anos e cinco meses aguardando análise.

Esse número não inclui policiais militares e civis, assim como bombeiros, que possuem suas próprias instituições de correição. A grande maioria dos procedimentos instaurados, 161, já pode ter prescrito, e os funcionários suspeitos de cometerem irregularidades não tiveram o julgamento adequado.

Para tentar resolver essa situação, a CGE formou uma força-tarefa que vai analisar todos os casos em três meses, segundo o controlador-geral do Estado, Mario Spinelli. Ele ressalta que uma nova metodologia será implementada. Até o ano passado, afirma Spinelli, os funcionários públicos comissionados, os contratados do Estado e os empregados de empresas públicas não eram alvo de investigação, apenas os concursados. Agora, todos estarão sujeitos à controladoria.

Além disso, será criado um cadastro com todos os servidores que foram expulsos da administração pública estadual, que ficará disponível na internet. Dentre os 434 casos de possíveis irregularidades de servidores, há procedimentos disciplinares que investigam casos de abandono e acúmulo de cargos, além de atos de corrupção.

Segundo o subcontrolador de Correição Administrativa, Rafael Amorim, “a força-tarefa busca arrumar a casa, possibilitando, depois disso, direcionar os trabalhos para o novo foco da Controladoria, que é o combate efetivo à corrupção”.

Outro lado

A oposição promete rebater os dados assim que tiver acesso aos mesmos. “Primeiro quero ver esse documento oficial, porque o atual governo tem o péssimo hábito de afirmar uma coisa e corrigir depois”, afirma o deputado Gustavo Corrêa (DEM), líder do bloco de oposição “Verdade e Coerência”.

Segundo a avaliação do deputado, o atual governo tem se preocupado apenas em fazer críticas à gestão passada. “Ao contrário do partido do governador, o meu partido jamais procurou proteger ou resguardar qualquer agente, como o próprio PT fez no caso do mensalão”, rebate.

Em nota divulgada nesta terça-feira (28), o PSDB informou que “todos os procedimentos realizados pela Controladoria-Geral em Minas nas gestões anteriores seguiram sistemática legal que envolve prazo para oitivas, arguição de testemunhas, levantamento de provas materiais, ampla defesa, até a finalização dos processos que, dependendo de sua complexidade e materialidade, demanda maior ou menor tempo”.

O texto ressalta ainda que “a Controladoria-Geral em Minas foi criada com status de órgão autônomo pelas gestões anteriores e garantiu todos os mecanismos, instrumentos e recursos necessários para seu bom funcionamento”.

(*) Com Alessandra Mendes
 

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