O caso dos supersalários pagos aos juízes e servidores do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais chegou à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em um primeiro momento, a investigação está correndo sob sigilo, mas a instituição não descarta divulgar detalhes nos próximos dias, segundo informou o conselho. Uma denúncia protocolada no CNJ instigou a Corregedoria a instaurar o inquérito.
Após reportagem de terça-feira (17) do Hoje em Dia, o assunto também passou a ser discutido na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Ontem, os deputados estaduais Célio Moreira (PSDB) e Alencar da Silveira Jr. (PDT), protocolaram requerimento, propondo a constituição de uma comissão especial para, num prazo de 60 dias, prorrogável por igual período, proceder a estudo sobre a Justiça Militar estadual. A comissão abordaria temas como organização do órgão, competência, recursos humanos, volume de trabalho, remuneração, eficiência, papel social, impacto de suas ações e necessidade ou conveniência de sua manutenção.
“Justifica-se a realização de um estudo para se apurar se as remunerações recebidas pelos magistrados e servidores da Justiça Militar estão em conformidade com os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência com o teto constitucional”, diz Célio Moreira.
O caso
Como divulgou o Hoje em Dia, pelo menos oito dos 13 juízes do TJMMG receberam vencimentos acima do teto, fixado em R$ 28 mil para 2013. Os salários líquidos pagos a servidores chegaram a R$ 69 mil em um único mês. Até junho, o gasto com salários chegou a R$11,6 milhões.
A ALMG também analisará proposta de emenda constitucional que extingue a Justiça militar no estado. Só Minas, São Paulo e Rio Grande do Sul possuem Cortes do tipo. A PEC deputado Sargento Rodrigues (PDT) não começou a tramitar.
Leia mais na http://hojeemdiardp2.digitalpages.com.br/html/login/93