Foi publicado nessa quarta-feira (11) o decreto que exonera o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Paulo Roberto Pinto. Em abril de 2012, quando ministro interino, ele solicitou que o Instituto Mundial de Desenvolvimento e Cidadania (IMDC) fosse retirado de uma lista de inadimplentes da Controladoria-Geral da União (CGU). Possibilitou assim que a instituição continuasse fraudando o erário. Pelo menos até três dias atrás, quando a Polícia Federal prendeu o presidente do IMDC e outros suspeitos.

Segundo a PF, o instituto era uma entidade de fachada contratada para realizar projetos superfaturados e que não eram executados. É uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) sem fins lucrativos, fundada em setembro de 1979, em Belo Horizonte. Conseguiu contratos com órgãos públicos em pelo menos 10 estados.

Em Minas, por exemplo, foi contratado, em 2010, para elaborar o modelo de negócio e o edital para utilização da antiga sede do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg), na Praça da Liberdade. Sugeriu a reforma do prédio para ser um hotel de luxo a ser explorado pela iniciativa privada. Aceita a proposta, fez-se a licitação, mas em julho de 2012 ela foi anulada, a pedido do Ministério Público, que considerou o contrato lesivo aos cofres públicos.

O prédio do Ipsemg foi inaugurado em 1965. Tem aproximadamente 12 mil metros quadros de área construída e está tombado pelo Patrimônio Histórico e Artístico. Na data em que foi anunciado o cancelamento do contrato com a empresa vencedora da licitação, informou-se que seria instalada no prédio uma unidade da Escola de Design da Universidade do Estado de Minas Gerais. É possível que o governo dê ao imóvel uma destinação proveitosa para a população, depois do fiasco inicial.

Na última terça-feira, ao rebater as acusações de corrupção, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, afirmou que “em qualquer lugar tem irregularidade” e que “até hoje não há um processo que incrimine” a atuação de seu partido naquela pasta.

Não é fácil incriminar corruptos. Em junho de 2012, o Ministério Público e a Polícia Federal desencadearam em Montes Claros a Operação Laranja com Pequi para apurar fraudes na merenda escolar. Os advogados dos acusados conseguiram suspender o processo no Tribunal de Justiça, alegando que o MP não tem poder para buscar provas de crimes. Só nesta semana o Superior Tribunal de Justiça revalidou as provas.