O resultado das investigações feitas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o tráfico de pessoas no Brasil deve ser apresentado na terça-feira (29).

De acordo com a Câmara dos Deputados, o relatório parcial com o trabalho dos parlamentares que integram a CPI vai sugerir o endurecimento das penas contra quem pratica o crime.

A relatora da Comissão, deputada Flávia Morais (PDT-GO), destaca que o material é o resultado de diversas audiências públicas e teve a participação de juízes e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Atualmente, o Código Penal já estabelece punição para os casos de exploração sexual, com até cinco anos de reclusão e multa. Contudo, no caso do tráfico de pessoas ainda não há algo previsto na lei.

A parlamentar espera que a inciativa possa contribuir para combater o crime. "Faz parte do processo essa peça inicial e essa participação efetiva de todos os integrantes da casa acompanhando e dando sua opinião. Nós acreditamos que esse trabalho vai ter um efeito importante. Essa lei - se aprovada - vai ser um instrumento muito importante para o combate do tráfico de pessoas em nosso país", defende.

*Com informações da Agência Câmara

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