(Lucas Prates)
Relatório preliminar divulgado pelo Ministério Público Federal (MPF) revela a instauração de 170 investigações criminais em todo o país, nos últimos dois anos, para apurar crimes de agentes do Estado contra os direitos humanos durante o regime militar no Brasil, ocorrido entre os anos de 1964 e 1985.
Desse total, quatro investigações geraram ações penais que já foram ajuizadas para punir os responsáveis. O balanço foi elaborado pelo Grupo de Trabalho Justiça de Transição, criado em novembro de 2011 pela Segunda Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, com atuação criminal e de controle externo da atividade policial, finalizado em janeiro deste ano.
A coordenação do trabalho é da sub-procuradora da República, Raquel Dodge, e pretende fornecer “apoio jurídico e operacional” aos procuradores para investigar e processar casos de violação de direitos humanos na ditadura.
As apurações referem-se a crimes de sequestro, homicídio e ocultação de cadáver e lesão corporal ou tortura cometidos, segundo o relatório do MPF, em um “contexto de ataque sistemático e generalizado contra a população civil”.
Ações
Entre as ações em andamento na Justiça consta uma sobre o major Sebastião Curió Rodrigues de Moura, acusado de ter sequestrado Maria Célia Corrêa, Hélio Luiz Navarro, Daniel Ribeiro Callado, Antônio de Pádua e Telma Regina Cordeira, durante a Guerrilha do Araguaia, no Pará, nos anos 1960. Conforme publicado pelo Hoje em Dia nos últimos dias 18 e 21 de março, as atividades do major Curió como repressor começaram em São Sebastião do Paraíso, Sul de Minas, em 1951. Ainda sargento do Exército, Sebastião Rodrigues prendeu 11 pessoas que tinham simpatia pelo ex-presidente João Goulart. Com base na reportagem, o MPF em Minas Gerais, na pessoa da procuradora regional do Direito do Cidadão, Silmara Cristina Goulart, recebeu representação para apurar os crimes cometidos por ele.
Outra denúncia citada no relatório do MPF foi recebida em Marabá, no Pará, contra o major do Exército Lício Augusto Maciel, acusado de sequestrar militantes contrários à ditadura, como Divino Ferreira, também na Guerrilha do Araguaia.
Mais dois processos na Procuradoria Geral de São Paulo são contra o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, acusado de ter sequestrado Aluízio Palhano no Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do II Exército e Edgar de Aquino no DOI-CODI e no Departamento Estadual de Ordem Política e Social (DEOPS) de São Paulo.