O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve assinar nesta terça-feira (22) a autorização para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Carf. O requerimento é o primeiro da fila de pedidos de instalação de CPIs na Casa.
O requerimento de instalação foi apresentado pelo deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) e protocolado em 12 de maio deste ano. O parlamentar pede investigação das denúncias de fraudes contra a Receita Federal "de bancos e grandes empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
No começo deste mês, o Senado encerrou os trabalhos de sua CPI que tinha o mesmo foco. Na ocasião, foi aprovado um relatório final citando irregularidades no julgamento de mais de 70 processos pelo órgão, envolvendo 73 empresas e pessoas físicas, como bancos, montadoras e siderúrgicas. Entre as companhias, foram citadas Santander, Bradesco, Gerdau e MMC Automotores, fabricante da Mitsubishi no País.
Mesmo assinando a autorização, a CPI do Carf na Câmara só será instalada em fevereiro de 2016, após o recesso parlamentar.