O começo da denúncia oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), traz uma mensagem na epígrafe. Janot faz uma citação ao líder e pacifista indiano Mahatma Gandhi, de acordo com a qual "tiranos sempre caem".
"Quando eu me desespero, eu me lembro que, durante toda a história, os caminhos da verdade e do amor sempre ganharam. Têm existido tiranos e assassinos e, por um tempo, eles parecem invencíveis, mas no final sempre caem. Pense nisto: sempre", diz o trecho do texto de Gandhi reproduzido no início da peça enviada ao STF.
Na denúncia protocolada no STF, Janot afirma que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), era 'sócio oculto' do lobista do PMDB Fernando Baiano Soares. Segundo Janot, Cunha foi destinatário de propina, em 2011, e recebeu ao menos US$ 5 milhões, cerca de R$ 17,3 milhões.
Segundo o documento da Procuradoria-Geral da República, Eduardo Cunha recebeu vantagens indevidas para facilitar e viabilizar a contratação do estaleiro Samsung, responsável pela construção dos navios-sondas Petrobras 10000 e Vitoria 10000, sem licitação, por meio de contratos firmados em 2006 e 2007. A intermediação foi feita pelo lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, operador ligado à Diretoria Internacional da Petrobras, de indicação do PMDB. A propina foi oferecida, prometida e paga por Júlio Camargo, de acordo com a Procuradoria.
Além da condenação criminal, o procurador-geral pede a 'restituição do produto e proveito dos crimes no valor de US$ 40 milhões e a reparação dos danos causados à Petrobras e à Administração Pública também no valor de US$ 40 milhões'.
"Nos dois navios-sonda, Eduardo Cunha era o "sócio-oculto" de Fernando Soares e também foi o destinatário final da propina paga, tendo efetivamente recebido ao menos US$ 5 milhões de dólares - o equivalente atualmente a R$ 17.345 milhões", aponta a denúncia. "Fernando Soares, sempre representando os interesses do PMDB, mais especificamente do denunciado Eduardo Cunha e também de Nestor Cerveró (ex-diretor da área Internacional da Petrobras), solicitou, aceitou promessa e recebeu vantagens indevidas em proveito dos três, beneficiários últimos ao menos de parte dos valores indevidos."
Fernando Baiano foi condenado a 16 anos de prisão na Justiça Federal do Paraná. Como não detém foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal, ele foi processado na 1ª instância. Na segunda-feira (17) o juiz Sérgio Moro condenou Baiano por corrupção e lavagem de dinheiro.
A Procuradoria destaca que a Samsung transferiu, em cinco parcelas pagas no exterior, a quantia total de US$ 40,355 milhões para Júlio Camargo, que em seguida transferiu, a partir da conta mantida em nome da offshore Piemonte, no Uruguai, parte destes valores para contas bancárias, também no exterior, indicadas por Fernando Soares. Cunha é acusado de lavagem de dinheiro por ocultar e dissimular o recebimento dos valores no exterior em contas de empresas offshore e por meio de empresas de fachada.
"A solicitação e a aceitação da promessa de vantagens indevidas por Eduardo Cunha foi, em um primeiro momento, para garantir a manutenção do esquema ilícito implantado no âmbito da Petrobras, omitindo-se em interferir ou impedir a contratação do estaleiro Samsung, assim como para manter os indicados políticos em seus cargos na referida sociedade de economia mista (Petrobras)", aponta a denúncia.
O procurador-geral afirma que, para dar aparência lícita à movimentação das propinas acertadas, foram celebrados dois contratos de comissionamento entre a Samsung e a empresa Piemonte, de Júlio Camargo. Dessas comissões saíram as propinas prometidas a Fernando Soares, Eduardo Cunha e ao então diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró. O então diretor de Internacional da Petrobras levou a questão à Diretoria Executiva e obteve a aprovação dos contratos relativos aos navios-sondas, nos termos propostos pela Samsung, de acordo com o Ministério Público Federal.
"Em um segundo momento, o recebimento de valores indevidos - no montante de US$ 5 milhões - foi para pressionar o retorno do pagamento das propinas, valendo-se de requerimentos, formulados por interposta pessoa e com desvio de finalidade, perante o Congresso Nacional", observa a Procuradoria.
O Ministério Público Federal sustenta que os requerimentos solicitavam informações sobre Júlio Camargo, Samsung e o Grupo Mitsui, envolvido nas negociações do primeiro contrato, aponta a Procuradoria. Um deles foi dirigido ao Tribunal de Contas da União (TCU) e outro ao Ministério de Minas e Energia. Segundo Janot, a ex-deputada tinha ciência de que os requerimentos seriam formulados com desvio de finalidade e abuso da prerrogativa de fiscalização inerente ao mandato popular, para obtenção de vantagem indevida. Para ele, não há dúvidas de que 'o verdadeiro autor dos requerimentos, material e intelectual, foi Eduardo Cunha'.
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