O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta segunda-feira (14) a disposição de acelerar a tramitação do rito do impeachment de Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados.
"Da minha parte há disposição de tocar com a celeridade que tem que ser tocada. Com a decisão do STF, vamos tocar, até para que não se diga que está se obstruindo um processo desse", afirmou em entrevista coletiva.
O Supremo dá início nesta quarta (16) ao julgamento dos embargos de declaração impetrados pelo presidente da Câmara ainda em dezembro, com questionamentos em torno do rito do impeachment. Na quarta, para que os parlamentares acompanhem as discussões no STF, o peemedebista inclusive suspendeu as votações no plenário da Casa no horário.
Segundo Cunha, já na quinta (17), a Câmara dará início à eleição para a comissão especial que vai julgar o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ou na sexta (18), caso os ministros não terminem o julgamento em apenas um dia.
"A ideia é tocar imediatamente. Vai ter que ter alguma eleição. Se o Supremo decidir como decidiu em dezembro, terá que se eleger a nova comissão. Se o Supremo rever a decisão, de qualquer maneira tem o complemento da comissão que não foi eleita naquele dia", afirmou o presidente.
Ele se refere à formação da comissão especial, um dos pontos que atacou em seus embargos. Cunha alega terem restado dúvidas do parecer anterior da Corte, quando os ministros determinaram que a comissão que vai ser formada deveria ser eleita com chapa única. Esse é um dos pontos sobre os quais Cunha e aliado têm expectativa de mudança no julgamento do STF.
"Essa vai ser uma das confusões que pedimos que seja decidida pelo Supremo. Se mantiver a decisão de dezembro, não tem partido a quem cabe a presidência e a relatoria. Vai ter que ter disputa, pode? Como vamos fazer? Senão, vai ser uma guerra. Relator é eleito. Esse [impeachment] é o único caso previsto em que o relator também é eleito. Porque na norma regimental de sempre, o relator é escolhido pelo presidente. São feitos acordos políticos e o presidente designa o relator. Nesse caso não. Haverá eleição para relator".
Embora negue publicamente articulações para apressar o caso, alegando que aguarda a deliberação do STF sobre seus questionamentos em torno do rito para fazer o processo caminhar, o peemedebista negocia a presença dos parlamentares em Brasília às segundas e sextas-feiras para garantir quorum e abrir sessões plenárias.
Nesses dias tradicionalmente não há trabalhos na Câmara. Contudo, o rito do impeachment é todo ele contado a partir das sessões do plenário. Enquanto, com o funcionamento normal, com trabalhos apenas de terça à quinta, o processo na comissão especial levaria até 45 dias, havendo sessão plenária de segunda à sexta, é possível levar o processo contra Dilma ao plenário em até três semanas.
Instalada a comissão especial, Dilma tem dez sessões plenárias para a apresentação da defesa. A comissão tem outras cinco para deliberar. "Pode fazer 15 sessões em três semanas, ou em cinco semanas. Depende se dá quorum segunda ou sexta. Depende da presença dos parlamentares segunda e sexta", disse.
Na próxima segunda (21), já há sessão extraordinária convocada com pauta certa: votação do projeto que regulamenta o teto do funcionalismo público. Segundo Cunha, isso já estava definido antes do impeachment.