(MPF/Divulgação)
Coordenador do Centro de Apoio Eleitoral do Ministério Público de Minas Gerais, o promotor Edson Resende declarou na tarde desta quarta-feira (30), em Belo Horizonte, que é considerado crime quando o candidato suprime informações na declaração de bens. Em toda eleição, de acordo com norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), todo candidato é obrigado a disponibilizar a listagem de bens. Como a regra possui brechas, diversos postulantes não declaram o que possuem de fato, conforme é exigido pela Receita na declaração do Impostos de Renda.
“É preciso dar seriedade à declaração de bens. A partir do momento que a lei diz que o candidato tem que trazer sua declaração de bens, a lei não contém letras inúteis, jogadas ao vento. É mais uma fonte de informação para o eleitor. A declaração de bens tem caráter informativo. Se alguém apresenta declaração de bens que não corresponde com a verdade, está cometendo ilícito penal, comete crime eleitoral. Inserção de informação falsa em documento dirigido à Justiça eleitoral”, declarou o promotor, ao participar de uma audiência pública junto com o procurador eleitoral Patrick Salgado Martins, na sede do Ministério Público Federal (MPF) em BH. O tema da reunião aberta foi as eleições municipais deste ano.
Resende, no entanto, ressaltou que os tribunais tem tido entendimento divergente em relação ao tema. “Agora, tem tribunal que não está acolhendo, mas isso é julgamento. Por outro lado, ainda que seja do ponto de vista ético, independentemente da configuração do crime, se a lei está dizendo que é para juntar a relação de bens porque um candidato que tem 10 imóveis vai declarar apenas um? Qual é a minha intenção de fazer isso? Entrar num jogo eleitoral para enganar o juiz e os eleitores?”, questionou.
Para Patrick Salgado, o turbilhão vivido hoje na política, com forte repercussão da área econômica, provocado principalmente pelo avanço da operação "Lava Jato" da Polícia Federal (PF), não deve desanimar o eleitorado a comparecer nas urnas. “A crise vai aproximar os eleitores. Tenho uma esperança muito grande que vamos ter debates mais ricos que nas eleições do ano passado. Os eleitores vão estar mais presentes, vão estar mais preocupados. Essa crise trará como principal fruto uma maior participação”, prevê.