Acusando o Palácio do Planalto de maquiar o cenário econômico, DEM e PSDB protocolaram nesta terça-feira uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja declarada inconstitucional a medida provisória que liberou crédito extraordinário de R$ 42,5 bilhões para investimentos neste ano.

O Planalto recorreu em dezembro à MP após o Congresso adiar para fevereiro a votação da proposta orçamentária. Foi o maior valor já previsto em uma medida do tipo, sendo que o recorde anterior era de R$ 26,7 bilhões, em 2010.

Para a oposição, o governo está usurpando atribuições do Legislativo e ferindo a Constituição tendo em vista que não há urgência e relevância para a liberação desses recursos.

Segundo o vice-líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), o objetivo do governo é inflar o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre desse ano.

O deputado argumentou que o governo tem R$ 178 bilhões dos chamados restos a pagar para investimentos, além de poder usar verba prevista na Constituição para gastos em custeio da máquina pública.

“O governo está substituindo a caneta pela caixa de maquiagem”, disse Caiado. “É maquiagem no superávit, no PIB do primeiro trimestre, na inflação ao ligar para governadores e prefeitos para não aumentarem tarifas (como a de transporte público), é maquiagem na conta de luz porque é o Tesouro que vai pagar (a redução de tarifa de energia elétrica)”, completou.

O deputado Carlos Sampaio (PSDB-PR) reforçou o discurso. “Esses créditos jamais poderiam ser tratados em MP. O governo mais uma vez tenta retirar do Congresso o poder de aprovar o orçamento”, afirmou. l 

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