Em longo depoimento no Ministério Público Estadual (MPE) de Minas, a arquiteta e diretora aposentada da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), Maria Cristina Novais Araújo, poupou o prefeito Marcio Lacerda (PSB) e reforçou as acusações contra o ex-secretário de obras e ex-presidente da Sudecap, José Lauro Terror, de responsa-bilização na queda do viaduto dos Guararapes.
Indiciada pela Polícia Civil por duplo homicídio com dolo eventual, 23 tentativas de homicídio e crime de desabamento, Maria Cristina foi interrogada durante duas horas na sede da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte. Ela foi ouvida pelos promotores de Justiça Eduardo Nepomuceno, Marcelo Mattar e Denize Guerzoni.
E-mails
Foi Maria Cristina, por meio de e-mails, quem alertou Terror e outros responsáveis pela obra do viaduto Guararapes sobre erros graves no projeto. Por causa disso, ela é hoje considerada peça-chave da investigação do MPE. As mensagens de alerta enviadas por ela serviram de base para os indiciamentos da Polícia Civil.
Dependendo do andamento das apurações, ela pode até ser retirada da denúncia que os promotores vão oferecer ao Tribunal de Justiça (TJ). Por outro lado, novos nomes podem figurar na ação do MPE, já que diligências e outras oitivas ainda serão agendadas.
Terror e Lacerda serão convocados para prestar esclarecimentos. A eventual omissão de responsabilidade do prefeito ainda não foi descartada.
Acompanhada de advogado, Maria Cristina declarou ter participado de reuniões semanais com José Lauro Terror e outros servidores da prefeitura para discutir detalhes da obra do viaduto. Já o prefeito Marcio Lacerda, segundo ela, fazia apenas um acompanhamento mensal quando recebia informações genéricas sobre o empreendimento.
Emoção
A versão da arquiteta coincide com as falas de Lacerda. Em entrevista coletiva, o prefeito admitiu ter participado de reuniões, mas negou ter discutido pormenores sobre a qualidade do projeto. Maria Cristina, que se emocionou em vários momentos durante o depoimento, declarou ter trabalhado no projeto do viaduto Guararapes até outubro de 2013. Segundo ela, até essa data não havia um projeto final do empreendimento e as revisões teriam continuado até o início das obras.
Além de Terror e Maria Cristina, outras 17 pessoas foram indiciadas pelo delegado Hugo e Silva por causa da tragédia. Duas pessoas morreram e 23 ficaram feridas com a queda do viaduto, logo após a retirada das escoras.
Em entrevista, os promotores Eduardo Nepomuceno, Marcelo Mattar e Denise Guerzoni foram unânimes ao dizer que a oitiva foi proveitosa para o inquérito. Nepomuceno apura na área cível, enquanto Mattar e Guerzoini vão denunciar criminalmente.
Considerado útil, depoimento abriu nova linha de investigação
Em entrevista, o advogado criminalista Fábio Presoti Passos, representante da arquiteta e ex-diretora da Sudecap Maria Cristina Novais Araújo, declarou que a cliente foi “injustiçada” pela Polícia Civil.
Apesar de ter disparado e-mails alertando sobre falhas graves no projeto do viaduto dos Guararapes, Maria Cristina Novais foi indiciada no inquérito policial. “Desde o início ela tem toda a pretensão de esclarecer todos os fatos que são imputados inclusive a ela. Por diversas vezes ela avisou de eventuais problemas”, declarou.
Segundo Passos, Maria Cristina não apresentou nenhum fato nesta terça-feira . Apenas ratificou o que já havia dito no interrogatório para o delegado Hugo e Silva.
Relevância
A afirmativa do advogado foi rebatida pelos promotores Eduardo Nepomuceno, Marcelo Mattar e Denize Guerzoni. De acordo com os membros do Ministério Público Estadual (MPE), o depoimento foi relevante.
Tanto que, a partir dele, criou-se uma demanda para a continuação das investigações. “Foi muito útil para esclarecer detalhes do projeto e até uma nova linha de investigação”, afirmou Mattar.
“A gente percebeu que ela saiu do cargo de diretora do projeto em outubro de 2013, mas a revisão dos projetos continuou acontecendo até praticamente junto com o início da obra”, diz Nepomuceno.
Ainda segundo o promotor de Justiça, o fato dela ter alertado os servidores da prefeitura responsáveis pela obra, entre eles o ex-secretário José Lauro Nogueira Terror, vai pesar em favor da arquiteta.
“Essa conduta dela é altamente relevante, pois no exercício de suas funções ela buscou alertar a Sudecap que os projetos não estavam revisados a contento, não havia uma organização dessas revisões e até o momento que ela ficou no cargo ela fez o necessário no entendimento dela”, complementou. O promotor emendou afirmando que a conduta da ex-diretora da Sudecap ainda será avaliada.
Novos depoimentos
Nessa semana e na próxima, outras pessoas serão ouvidas pelo promotores de Justiça. Por enquanto, não está nos planos a realização de acareação entre os suspeitos.
Além da Polícia Civil e Ministério Público, a Polícia Federal (PF) em BH tem inquérito aberto para investigar todas as obras do PAC Mobilidade, incluindo o viaduto dos Guararapes, na capital mineira. Os federais investigam uma série de irregularidades na realização da obra.
A empresa PR Consultoria, com sede em uma casa no bairro São João Batista, em Venda Nova, está entre os alvos. A firma teria sido contratada para agilizar a liberação de recursos da Caixa, o que o dono nega, assim como qualquer irregularidade.
Outro lado
Procurado com insistência pela reportagem, o ex-secretário José Lauro Terror, hoje no cargo de presidente da Prodabel, não quis falar sobre o assunto.
A Prefeitura de BH diz que agirá com firmeza, cobrando punição dos responsáveis e ressarcimento dos prejuízos. Para tanto, aguarda pronunciamento do MP e a decisão da Justiça.
O prefeito Marcio Lacerda (PSB) ficou fora do inquérito policial por ausência de provas. Mas pode ser responsabilizado futuramente pelo MP, que investiga o caso na área cível