A Câmara Municipal de Belo Horizonte retirou, na última segunda-feira (10), do ar os endereços dos sites dos vereadores no espaço institucional do Legislativo na internet. A medida foi recomendada pela Procuradoria da Casa legislativa, após o Hoje em Dia ter denunciado que os parlamentares vinham fazendo campanha de forma irregular no espaço bancado com dinheiro do contribuinte.
Com a medida, o sistema foi alterado e só será refeito após a eleição, marcada para o dia 7 de outubro. Agora, quem tentar acessar o portal vai encontrar apenas atividades relacionadas às comissões e ao plenário da Câmara.
Segundo o procurador-adjunto da Câmara, Guilherme Avelar, a intenção é a de evitar problemas com a Justiça. “Tiramos os dados em respeito à legislação eleitoral, mas ainda havia um jeito de acessar, por meio do site de buscas. Decidimos, agora deletar tudo”, explicou o representante do Legislativo municipal.
Alerta
A utilização do site da Câmara dos Vereadores para colocar links que remetem aos sites de campanha foi considerada uma prática irregular pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral, promotor Edson Rezende.
Segundo o membro do Ministério Público, a situação pode levantar a suspeita de utilização do portal para a disputa. “É promover a campanha em um espaço público”, afirmou Resende.
Conforme versa a Lei 9.504/97, “é vedada a veiculação de propaganda eleitoral em sites oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”.
A reportagem mostrou, ainda, que muitos vereadores sequer incluíram em suas prestações de contas o gasto com a produção dos sites de campanha, o que indica que podem ter sido pagos com verba indenizatória.
Plenário
Enquanto a equipe técnica se preocupa com o site da Câmara, os vereadores só pensam em campanha. Na reunião da última segunda-feira (10), os parlamentares de Belo Horizonte não votaram nenhum projeto ou veto do Executivo. l