Após mais de dois anos de seguidas tentativas de driblar o pagamento da multa imposta na condenação do Mensalão, o ex-deputado federal Romeu Queiroz decidiu quitar a sanção para conquistar o direito de cumprir o restante da pena em prisão domiciliar. Além de seis anos e seis meses de prisão, o empresário foi condenado, em 2012, a pagar uma multa de 330 dias-multa – o equivalente, à época, a R$ 828 mil – por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

A defesa de Queiroz aguarda a resposta do Ministério da Fazenda para iniciar o pagamento. “Romeu está pleiteando o parcelamento para pagar. Esperamos dividir em pelo menos 60 parcelas, já que qualquer dívida é parcelada nessa quantidade pela Receita”, afirma o advogado do ex-deputado federal, Marcelo Leonardo.

A desistência das tentativas de reverter o pagamento da multa ocorreu após novas negativas do Supremo Tribunal Federal (STF) neste mês. O último esforço da defesa foi baseado na argumentação de que o “prévio pagamento da pena de multa não é requisito legal para a progressão de regime, tendo em vista que não há prisão por dívida”, rechaçado pelo STF.

“Especialmente em matéria de crimes contra a Administração Pública, a parte verdadeiramente severa da pena, a ser executada com rigor, há de ser a de natureza pecuniária”, justificou o ministro do supremo Luís Roberto Barroso.

Queiroz trabalhou fora da penitenciária até ser flagrado em um restaurante, em janeiro, e relutava em pagar a multa para conseguir a progressão de pena para regime aberto. Em uma das tentativas para reduzir o valor, a defesa alegou, ainda em 2013, que a sanção era “absolutamente desproporcional em relação ao patrimônio”.

Fazendas

Deputado estadual em quatro mandatos e deputado federal em dois, Queiroz sempre possuiu fazendas espalhadas por Minas Gerais, além de concessionárias de veículos. Em 2006, por exemplo, quando foi candidato pelo PTB a deputado federal, Queiroz declarou ter R$ 6,5 milhões divididos entre nove fazendas, quatro apartamentos e três concessionárias, além de outros negócios. Atualmente, três das empresas registradas no nome de Queiroz – QR Participações, Navelli e Maxima Motors – apresentam capital social superior a R$ 9 milhões.

Flagrante de ex-deputado em restaurante ainda pode render punição no Supremo

Flagrado em um restaurante de Belo Horizonte, o ex-deputado federal Romeu Queiroz ainda corre o risco de ter a regressão de pena do atual regime semiaberto para o fechado decretada pelo STF. O caso ocorreu em janeiro e, desde então, o empresário teve o benefício de trabalhar fora da Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves, suspenso.

“Isso é um absurdo. Tivemos a audiência de justificação em março e o juiz (de Ribeirão das Neves) não decidiu nada. Ele foi absolvido pela comissão interna da penitenciária, mas continua com o direito suspenso. Agora o STF tem que definir”, afirma o advogado Marcelo Leonardo.

Na audiência, o gerente do estabelecimento afirmou que não houve o consumo de bebida alcoólica, nem da pessoa que acompanhava Queiroz. No entanto, o Ministério Público pede a suspensão definitiva dos benefícios ao alegar que “a presença do reeducando em um bar, por si só, contraria o comportamento disciplinado que se espera de um condenado”.

Sítio em xeque

Outro embate judicial envolvendo Queiroz também está longe do desfecho. O Hoje em Dia mostrou com exclusividade, na edição dessa segunda-feira (20), que o ex-deputado tenta recuperar um sítio vendido, em uma transação cercada de controvérsias. Avaliado em R$ 10 milhões, o imóvel foi negociado por R$ 1,2 milhão. Ao analisar o caso, o juiz pediu esclarecimentos. “Os fatos não estão suficientemente claros ao escopo de conferir plausividade às alegações”, afirmou o juiz Wenderson Lima. 

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