Deputados aprovam nova agência e funções comissionadas para Dnit

Folhapress
01/10/2013 às 21:11.
Atualizado em 20/11/2021 às 12:57

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1°) a criação de mais uma agência ligada ao governo e de mais 518 funções comissionadas no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), vinculado ao Ministério dos Transportes.    Os deputados confirmaram projeto enviado pelo Executivo que institui a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).    A ideia é que a agência desenvolva políticas para o setor que possam aumentar a produtividade no campo, além de melhorar a renda e promover desenvolvimento sustentável. O texto segue para análise do Senado.    Segundo parlamentares, a agência será um serviço social autônomo, nos moldes do Sistema S. O Executivo federal fará um contrato de gestão com a Anater, no qual serão estipuladas as metas, os prazos e responsabilidades, assim como os critérios objetivos para avaliar o uso dos recursos repassados.    A Anater deverá promover e coordenar programas de assistência técnica e extensão rural que resultem na incorporação de inovações tecnológicas pelos produtores rurais. Uma das formas de fazer isso será a integração dos sistemas de pesquisa agropecuária e de assistência técnica e extensão rural.    Em outro projeto, os deputados aprovaram a criação de 518 funções comissionadas que serão de exercício privativo de servidores ativos e em exercício no Dnit para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento na administração central e nas unidades descentralizadas do órgão.    Se confirmadas pelo Senado, em 2014, os valores dessas remunerações irão de R$ 1.291 a R$ 2.548. 

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