(Lucas Prates / Hoje em Dia)
A Constituição Federal diz que os parlamentares só podem entrar em recesso se aprovarem a Lei Orçamentária Anual (LOA). Como isso não ocorreu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em tese, todos os deputados deveriam estar trabalhando. Mas só em tese, já que não há sanção prevista.
Nesta quarta-feira (14), a reunião ordinária convocada para as 14h no plenário foi aberta pelo deputado Wander Borges (PSB) apenas para cumprir uma formalidade, já que somente o deputado João Leite (PSDB) compareceu. Na pauta estavam dois projeto de lei: o que trata do Orçamento do Estado e o que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o exercício 2015.
Também por falta de quórum todas as outras dez reuniões de comissões que estavam previstas não aconteceram.
A reportagem do Hoje em Dia visitou nesta quarta-feira (14) vários gabinetes. Muitos deles estavam com as portas fechadas. Em outros, os funcionários informaram que os deputados estavam viajando, a grande maioria para suas bases.
Nos corredores, servidores confirmavam a ausência dos parlamentares. “Há pouquíssimos deputados na Casa”. De fato, foi raro encontrar políticos em seus gabinetes. Os presentes tentaram justificar a ausência dos colegas. “As vezes tem muita gente que já estava com tudo programado. É um mês que habitualmente tem as férias dos parlamentares”, comentou o deputado Wander Borges (PSB).
Desde a promulgação da Constituição Estadual de 1989 o parlamento mineiro não passava por uma situação semelhante, de encerrar o ano sem votar o Orçamento.
Para o deputado Ivair Nogueira (PMDB), presente na Casa, há uma certa “hipocrisia” no chamado “recesso branco”, já que a prática não condiz com a lei. Mas ele também tentou explicar a situação. “Muitos deputados perderam a eleição e não voltaram. Se com todo mundo aqui já é difícil dar quórum, imagina com 26 ausentes”, disse.
O deputado João Leite (PSDB) considerou que a ausência dos colegas, que impossibilita a votação dos projetos, “é uma perda muito grande” para o Estado. “Essa intenção do Governo de começar sem Orçamento e tentar fazer reforma administrativa, que não se dará em janeiro por falta de quórum, foi um tiro no pé”, completou o deputado tucano.
No final do ano passado, poucos projetos foram votados pelos deputados por falta de consenso entre a então base aliada do governo Antonio Anastasia e a oposição. Os deputados petistas, que agora são da situação, alegavam tratar-se de “pautas-bomba”, que tinham a intenção de prejudicar o governo de Fernando Pimentel (PT). O Orçamento foi uma das matérias em que não houve acordo para votação.
Legislação
Segundo o advogado especialista em direito constitucional Hermeraldo Andrade, a lei só diz que o Poder Legislativo não pode entrar em recesso se não votar o Orçamento no final do ano, mas não prevê nenhuma punição. De acordo com o especialista, o “recesso branco” não é ilegal, mas é “imoral”.