(Evaristo Sá)
BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff disse nesta quarta-feira (6) que conta com o apoio de deputados e senadores para a aprovação do projeto de lei que concede 20% das vagas de concursos públicos federais para os negros. Segundo ela, foi “com orgulho” que enviou a mensagem aos parlamentares com o projeto de lei em regime de urgência constitucional. “Conto com o apoio do Congresso Nacional para avançar nesta questão”, disse em sua conta no Twitter.
O texto foi assinado na terça-feira (5) pela presidente, durante abertura da 3ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. A urgência constitucional estabelece prazo de 45 dias para votação do projeto na Câmara e o mesmo período para o Senado, caso contrário tranca a pauta da Casa e proíbe a votação de outra matéria.
“Não podemos ignorar que a cor da pele foi e, infelizmente, ainda é motivo de exclusão e de discriminação contra milhões de brasileiros”, disse, acrescentando que o preconceito atinge mais da metade da população que se reconhece como afrodescendente, negra e parda.
A mensagem, publicada no Diário Oficial da União, reserva 20% das vagas em “concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União”.
O projeto estabelece que a reserva deverá ser aplicada sempre que o número de vagas oferecidas em concursos públicos for igual ou superior a três. De acordo com o texto, poderão concorrer às vagas as pessoas que se autodeclararem pretas ou pardas na inscrição do concurso público conforme quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).
O Diário Oficial da União também traz a regulamentação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Segundo Dilma, ações afirmativas como as cotas raciais são necessárias para superar as consequências do longo período escravocrata seguido da hierarquização da sociedade, “na qual a base são negros e indígenas”. “Sem ações afirmativas como esta não tornaremos realidade a construção de um Brasil com igualdade de oportunidades para todos”, concluiu a presidente no Twitter.