BRASÍLIA – O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não cometeu crime ao atuar como interlocutor da Refinaria de Manguinhos com a empresa Braskem em 2009. Foi o que concluiu a Procuradoria-Geral da República (PGR) ao analisar denúncias que chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) ainda em 2010.
De acordo com o parecer do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviado em julho ao Supremo, não houve crime porque a interferência se deu entre duas empresas privadas. Segundo Gurgel, “muito embora [a atitude] possa eventualmente ser condenável sob o ponto de vista ético, não tipifica infração penal”.
Interceptações telefônicas feitas em 2009 identificaram que o empresário Ricardo Magro, da Refinaria de Manguinhos, pediu ajuda de Cunha para a liberação de produtos de insumo da Braskem. Magro desconfiava que a fornecedora tinha se associado com outra refinaria com o intuito de prejudicar sua empresa.
Depois de analisar o processo, Gurgel entendeu que Cunha não poderia ser acusado nem de tráfico de influência, nem de prática de advocacia administrativa. “Não há indícios, mínimos que sejam, que o parlamentar exigiu, cobrou ou obteve para si ou para outrem vantagem ou promessa de vantagem em razão de seu ato”.