Dados da CNM indicam que o saldo das dívidas dos municípios com a União era de R$ 18,1 bilhões, em 2000. Treze anos depois, o valor saltou para R$ 69,3 bilhões, mesmo com a amortização de R$ 36,3 bilhões, ocorrida durante o período.
Um exemplo é a cidade de São Paulo, que devia R$ 12,4 bilhões – o que corresponde a 68,8% do total da dívida dos municípios junto à União – no início do período. Em 2013, apesar do pagamento de R$ 21,7 bilhões, o saldo devedor do município atingiu o valor de R$ 58,5 bilhões, correspondendo a 84,5% do total da dívida.
Com a regulamentação da lei, após a romaria dos governadores ao Palácio do Planalto, o saldo devedor de São Paulo, hoje em R$ 64,8 bilhões, cairá em torno de R$ 36,8 bilhões, uma redução estimada em 40%. Na projeção de abril para dezembro do ano passado, seriam pagos cerca de R$ 1 bilhão a menos nas parcelas.
Outra que saiu ganhando foi a cidade do Rio de Janeiro. A vigência do novo indexador vai permitir que a prefeitura zere totalmente a dívida junto à União. Pela correção anterior, ainda teriam que ser pagos mais de R$ 6 bilhões.
Para o especialista em finanças públicas, economista Fabrício Augusto de Oliveira, a União agia como agiota. Os entes federativos pagavam rios de dinheiro, mas a conta só ia crescendo, tornando-se impagável, numa insolvência anunciada. “Os encargos finalmente vão diminuir, e a dívida vai crescer numa velocidade menor ou até pode ser amortizada. Mas a obrigação de pagar 13% da receita líquida à União continua, o que reduz o raio de manobra de imediato”, adverte.
Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que não tem dívidas com o Tesouro Nacional, “não havendo, portanto, nenhum benefício a ser auferido pelas novas medidas adotadas pela União”.