(Maurício de Souza)
Duas empresas de propriedade do deputado federal Newton Cardoso (PMDB) e do seu filho, Newton Cardoso Júnior (PMDB), tiveram os bens bloqueados até o limite de R$ 16 milhões. A decisão, em caráter liminar, foi tomada pelo juízo da 2ª Vara da Comarca de Pitangui, em resposta a uma ação penal proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Nesta quinta-feira (10), a Promotoria de Defesa da Ordem Econômica entrega ofícios aos cartórios de imóveis, informando sobre o bloqueio dos bens, ficando as empresas impedidas de comercializar os mesmos, conforme o promotor Renato Froes.
A Promotoria acusa a Companhia Siderúrgica Pitangui, a NC Participações e o filho de Newton, que é candidato a deputado federal, de sonegarem impostos ao terem apresentado notas fiscais falsas para carregamentos de carvão vegetal. De acordo com o promotor Renato Froes, o carvão abasteceria a Companhia Siderúrgica Nacional.
“A forma como acontecia (o crime) era relativa à aquisição de carvão com nota fiscal declarada falsa pelo fisco”, afirmou. A falsidade das notas fiscais foi aferida em uma operação conjunta entre o Ministério Público e a Secretaria Estadual da Fazenda de Minas Gerais.
As notas fiscais consideradas falsas ou inidôneas contêm erros nos valores dos créditos tributários que possibilitam aos empresários pagarem menos impostos do que deveriam. Com isso, segundo o Ministério Público, é configurado o crime de sonegação fiscal.
PERSEGUIÇÃO
O promotor explicou que deixou o deputado de fora de qualquer medida judicial porque era o filho dele o real administrador da empresa. Newton contestou a informação e ainda atacou as autoridades que investigaram suas empresas e seu filho. “Meu filho nem estava na Siderúrgica. Eu sou responsável por ela, não é o meu filho”, afirmou. Para o deputado, o caso é de perseguição política. “É safadeza quem está divulgando isso. É mau caratismo essa denúncia, é perseguição”, disparou.
Cardoso diz que a siderúrgica pode ter adquirido carvão com nota falsa. “A Pitangui recebeu as notas fiscais. Ela não emitiu as notas. Então, o que eu tenho com isso? Não sou culpado ”, completou.
O advogado do candidato a deputado federal Newton Cardoso Filho, Thiago Aléssio Pacheco, e das empresas do grupo afirmou que ainda não foi notificado sobre a decisão judicial. “Ainda não fomos legalmente citados, mas assim que receber a citação, vamos responder utilizando os meios legais”, disse.
De acordo com o promotor Renato Froes, a NC Participações é ré na ação porque a siderúrgica foi desativada. “Acionamos a NC para garantir o pagamento do valor que pedimos, pois a empresa é do grupo”, afirmou.