Grampos em poder da Procuradoria-Geral da República mostram Francisco Borges Filho, um ex-assessor do governador Agnelo Queiroz (PT-DF), tratando de pagamentos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em troca de favor ao laboratório Hipolabor.
Investigada por sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e falsificação de medicamentos, a indústria farmacêutica é suspeita de ter repassado dinheiro ao petista em 2010, ano em que Agnelo deixou a diretoria do órgão para concorrer ao governo do DF.
Nas interceptações telefônicas, feitas de agosto daquele ano a janeiro de 2011, Borges - que foi assessor de Agnelo na Câmara e passou a atuar mais tarde como representante da Hipolabor - pergunta a Renato Alves da Silva, um dos diretores da farmacêutica, se deveria pagar para retardar a publicação de resolução sobre o cancelamento do registro do antibiótico Ocinoflox (Norfloxacino). "Esse pessoal que segura isso, eles cobram. Precisa saber quanto é que você vai pagar para eles", avisa o representante. "Sabe por quê? Ele veio pedir cinco pau por mês. Eu jogo aberto", acrescenta.
O ex-assessor quer saber por quanto tempo será necessário segurar a publicação. Mas o diretor decide deixar o processo correr para tentar reverter a decisão numa instância que avalia apelações dos laboratórios contra indeferimentos. "Tenho como trabalhar o recurso lá na Corec (Coordenação de Instrução e Análise de Recursos)", diz Borges.
Na conversa, de 1º de setembro, não fica claro com quem o pagamento foi negociado. Cinco dias depois, resolução assinada pelo então presidente substituto da Anvisa, Dirceu Aparecido Barbano, hoje titular do cargo, cancelou o registro do remédio.
Os áudios foram obtidos durante a Operação Panaceia, realizada por uma força-tarefa que investiga supostos crimes praticados pela cúpula da Hipolabor, composta pelo Ministério Público de Minas, a Polícia Civil e a Receita Estadual. O material foi requisitado pela PGR, que pediu ao Superior Tribunal de Justiça a abertura de inquérito para apurar irregularidades envolvendo o governador Agnelo durante sua gestão na Anvisa.
Agenda
Como o jornal O Estado de S. Paulo mostrou em março, uma agenda da diretoria da Hipolabor, apreendida no ano passado, registra supostos pagamentos ao petista, no valor de R$ 50 mil. Agnelo também é acusado de receber suborno no mesmo valor para liberar licenças da União Química. Ele nega irregularidades e envolvimento com as farmacêuticas.
Investigações revelam que, como representante da Hipolabor, Borges repassava informações sobre fiscalizações da Anvisa e levava pedidos a Rafael Barbosa, então diretor-adjunto de Agnelo na agência e atual secretário de Saúde do Distrito Federal.
Segundo as escutas, o grupo Hipolabor via na eleição de Agnelo a possibilidade de facilitar seus processos na agência.
Outro lado
A Hipolabor negou, em nota, ter feito pagamentos a funcionários da Anvisa e informou que a revalidação do registro do Ocinoflox foi indeferida em 2009 e que entrou com recurso contra a decisão, negado em 22 de julho de 2010 pela Diretoria Colegiada da agência. Sustentou não ter acesso a informações privilegiadas da Anvisa, que "tem agenda definida para inspeções nas indústrias".
A empresa alegou não ter relacionamento com o governador Agnelo Queiroz (PT) e o secretário de Saúde do DF, Rafael Barbosa. Procurado, Francisco Borges Filho, ex-assessor de Agnelo, disse: "Eu nem me lembro disso. Se aconteceu, logo em seguida, percebi que esse povo era cheio de rolo e pulei fora". Barbosa não respondeu às perguntas do Estado e não informou sua agenda em 11 de janeiro de 2011, data do suposto encontro com Borges, e alegou não ter autorizado ninguém a usar seu nome.
O porta-voz do Governo do DF, Ugo Braga, disse que Agnelo não comentaria "conversas de terceiros". E que os atos de Agnelo na Anvisa foram considerados regulares por sindicâncias do órgão. A Anvisa não se pronunciou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
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