O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) extinguiu a ação que julgava irregular o processo licitatório do prédio do Instituto dos Previdenciários de Minas (Ipsemg) para uma rede hoteleira. O motivo foi a perda do objeto, uma vez que o governo de Minas encerrou a licitação.

A decisão não impede o governo de Estado de iniciar novo tramite de concessão onerosa ao setor hoteleiro, segundo informou o tribunal.

A polêmica em torno da concessão do imóvel começou quando o TCE detectou irregularidades no processo em maio do ano passado. Em seguida, decidiu pela suspensão da concorrência número 001/2010 que dava ao consórcio formado pelo Grupo Fasano e pela incorporadora JHSF concessão onerosa do prédio localizado na região Centro-Sul da capital.

“A contratação do objeto licitado não atende ao interesse público e, com base em critérios de conveniência e oportunidade, extingue o procedimento licitatório”, relatou o conselheiro Eduardo Carone à época. Na ocasião, o corpo técnico do MPE havia divulgado parecer, alegando que os valores reais de mercado para venda e locação do imóvel seriam de R$ 57,65 milhões e R$ 208 mil mensais, respectivamente.