Enquanto a população brasileira vê o orçamento apertar e passa no dia a dia dificuldades para conseguir fechar as contas, a crise econômica passa longe da maioria das casas do poder Legislativo no país. A constatação aparece em estudo realizado pela organização não-governamental Transparência Brasil, que comprova: quanto mais pobre o estado ou a capital, maiscaro é o custeio dos deputados estaduais e vereadores. Ou seja: falta dinheiro para políticas públicas, mas sobra para os parlamentares.

Nas assembleias legislativas, o custo dos deputados estaduais é maior no Norte e no Centro-Oeste, enquanto os mais “baratos” são no Sudeste. Minas Gerais aparece na média dos gastos tanto entre deputados como entre vereadores. Os valores contabilizam, além dossalários, auxílios, verbas indenizatórias e verbas de gabinete.

O estudo da Transparência Brasil confrontou os números do Produto Interno Bruto (PIB) das 26 capitais estaduais com os orçamentos das câmaras dos vereadores, assim como o PIB dos estados e do Distrito Federal com os orçamentos das assembleias legislativas.

A pesquisa apontou que “estados mais pobres gastam em média 20% mais do que os ricos; capitais mais pobres, 16% a mais”. Para a pesquisadora-sênior da Transparência Brasil, Juliana Sakai, os números da pesquisa apontam uma falta de compromisso dos parlamentares com os recursos públicos e com a sociedade.

“Isso é reflexo da falta de controle e da pouca representatividade dos poderes legislativos nesses lugares”, aponta a pesquisadora. Para ela, o alto gasto com os deputados e vereadores em estados e capitais com poucos recursos é uma afronta aos princípios constitucionais. Um dos casos que mais chamaram a atenção dos autores da pesquisa foi no Pará, na região Norte. O estado tem um terço do PIB per capita de São Paulo, no entanto gasta 30% a mais por deputado estadual.

“A irracionalidade é a mesma quando se comparam as capitais: Natal, por exemplo, tem a metade do PIB per capita de Curitiba, mas empenha com seus vereadores o dobro da capital paranaense”, afirmam as autoras.

ALMG

De acordo com a Transparência Brasil, apenas a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) publica, de forma acessível, as informações relativas a salários e teto de verbas dos deputados. A ação é semelhante à da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Em relação às verbas indenizatórias, a campeã é a Assembleia Legislativa do Mato Grosso, na qual o teto é de R$ 65 mil mensais. Em Minas Gerais, o teto é de R$ 20 mil, enquanto a média nacional é de R$ 31,8 mil.

Pobres pagam mais caro pelo legislativo

Câmaras trocam verbas indenizatórias por compras coletivas

Em nove das 26 câmaras municipais das capitais brasileiras, as verbas indenizatórias foram canceladas ou estão em processo de transformação em compras coletivas por meio de licitações. A informação consta em pesquisa realizada pela Transparência Brasil.

Belo Horizonte é uma delas e, segundo o presidente da Câmara, Wellington Magalhães (PTN), o edital de licitação deve ser publicado nos próximos dias. Na capital, o valor da verba indenizatória mensal é de R$ 15 mil para cada vereador.

A expectativa é a de que no mês de julho as compras do Legislativo municipal da capital mineira já sejam feitas por meio de licitação. “Estamos terminando o edital e na semana que vem vamos licitar gastos de transporte, gráfica”, afirmou Magalhães.

De acordo com o presidente, os gastos de transporte incluirão um carro, 250 litros de combustível ao mês e manutenção. “A economia deve chegar a R$ 1,1 milhão ao ano, só com transporte”, garante Magalhães.

As outras capitais que aboliram esses pagamentos foram Salvador, Rio de Janeiro, Curitiba, Belém, João Pessoa, Rio Branco, Goiânia e Vitória.

Discrepância

De acordo com o levantamento realizado, o valor das verbas indenizatórias varia muito entre as cidades. Em Florianópolis, por exemplo, o valor é de R$ 2,3 mil mensais por gabinete para passagens aéreas, telefonia, serviços postais, manutenção do escritório e serviços postais.

A capital catarinense tem o menor valor, enquanto Cuiabá, no Mato Grosso, paga a maior verba indenizatória a seus vereadores, R$ 25 mil. O montante representa 71% acima da média verificada no país, que é de R$ 14,6 mil.

O estudo da Transparência Brasil apurou que nas 13 capitais que têm a economia mais desenvolvida, o PIB per capita é de R$ 35.306 ao ano, em média. Esse valor é mais do que o dobro das 13 capitais mais pobres, nas quais a média é de R$ 15.953 anuais.

“No entanto, as câmaras municipais dessas cidades gastam por vereador 16% a mais com salários, auxílios e verbas indenizatórias do que as capitais com os maiores índices de PIB per capita; enquanto os pobres gastam em média de R$ 25.808 por mês, os ricos gastam R$ 22.332”, afirma a pesquisa.

Ponto a ponto

De acordo com a Transparência Brasil, no início deste ano, o Congresso brasileiro reajustou os salários dos deputados federais de R$ 26,7 mil para R$ 33,8 mil. Com isso, diretamente estados e municípios foram afetados, já que, de acordo com a Constituição, o teto dos salários dos deputados estaduais é o correspondente a 75% do salário dos deputados federais.

Assim, reajustes foram repassados em todas as novas legislaturas de assembleias legislativas e, em 25 das 27 unidades federativas, os deputados estaduais recebem agora o teto de R$ 25,3 mil. Nas câmaras municipais, o valor máximo pago aos vereadores é de 75% do salário do deputado estadual. A maioria das câmaras das capitais do país autorizou o reajuste e, em dez capitais, o salário dos vereadores alcançou o teto de R$ 15.032.

Estados pobres pagam mais caro pelo Legislativo