A Justiça decretou novamente a prisão preventiva de Warmillon Braga, ex-prefeito de Pirapora, na região Norte de Minas. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (27). Segundo o Ministério Público de Minas Gerais, o ex-prefeito estaria interferindo no processo no qual ele é acusado de desviar renda pública, com a ajuda de três funcionários, em favor de um posto de combustíveis, despesas irregulares na que passam de R$ 2 milhões.

Para a juíza Renata Viana, Braga, por meio de outras pessoas, estaria interferindo nas instruções dos processos criminais instaurados em seu desfavor. “Dessa forma, nenhuma outra medida cautelar se mostra adequada e suficiente para inibir a prática de tais atos, de modo que a prisão preventiva é imprescindível, sobretudo para preservar a instrução criminal e assegurar o resultado da ação penal”, argumentou a juíza.

Em outubro deste ano, foram realizadas em Pirapora duas audiências de instrução e julgamento nos autos do processo-crime nº 0512.13.006700-6, ocasiões em que o ex-prefeito, que se encontra preso preventivamente na Penitenciária Nelson Hungria, foi conduzido até o fórum da cidade. Nas duas audiências, havia uma aglomeração de pessoas na porta do fórum entoando cânticos e palavras de ordem em apoio ao ex-gestor. No entanto, constatou-se que a manifestação era composta por servidores públicos municipais em horário de expediente, muitos deles detentores de cargos comissionados e contratados, e por pessoas que receberam dinheiro para estar ali.

Segundo as promotoras de Justiça, essa realidade gera reflexos no processo que tem entre as testemunhas servidores públicos municipais. “A aglomeração de pessoas na porta do fórum, pessoas essas pagas ou que deveriam estar se dedicando ao serviço público, constitui demonstração ostensiva do poder político e econômico do réu, capaz de influenciar a produção da prova dos autos”, dizem as promotoras.

A juíza entendeu ainda que a prisão preventiva também é pertinente para resguardar a ordem pública uma vez que o acusado pode ser considerado, em tese, o líder do esquema criminoso denunciado. “A prisão preventiva do denunciado se faz necessária para vários fins, entre eles, assegurar a ordem pública, a instrução processual, evitar a possibilidade de reiteração criminosa, evitar a fuga”, afirma a juíza.

O pedido de prisão preventiva foi feito pela promotora de Justiça de Pirapora Graciele de Rezende Almeida e pelas promotoras de Justiça do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público (Gepp) Paula Lino da Rocha Lopes e Paula Ayres Lima Damasceno.

Prisões

Em julho de 2013, o ex-prefeito de Pirapora foi preso preventivamente com fundamento em processo penal sustentado em investigação conjunta do MPMG, Ministério Público de Contas e Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que aponta e comprova desvio de mais de R$ 3 milhões relativos a pagamentos por serviços não prestados a empresa de limpeza urbana, beneficiada por duas fraudes em licitações. A medida cautelar foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na mesma data, o ex-prefeito foi preso temporariamente em virtude de processo em que se apuram diversos crimes relacionados à aquisição de precatórios, tendo sido a medida cautelar convertida em prisão preventiva. O ex-prefeito teve a sua prisão preventiva novamente decretada com fundamento em processo-crime que evidencia a ilegal dispensa de procedimento licitatório para a contratação de shows comemorativos do centenário de Pirapora, havendo elementos que demonstram que o valor das atrações artísticas foi superfaturado.

O ex-prefeito exerceu quatro mandatos consecutivos, sendo dois em Lagoa dos Patos e dois em Pirapora. Assim, trata-se de pessoa que se manteve por 16 anos no exercício de cargo político majoritário (de 1997 a 2012). Em Pirapora, elegeu sucessor nas eleições municipais de 2012, sendo que boa parte da cúpula da sua Administração continua gerindo o Poder Executivo municipal.