Com base na delação da Odebrecht, o ministro Edson Fachin, relator da Operação "Lava Jato" no Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de 76 inquéritos contra 98 pessoas, entre elas oito ministros do governo Michel Temer, 24 senadores e 39 deputados federais, incluindo os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE). As autorizações de Fachin, divulgadas na tarde desta terça-feira (11) com exclusividade pelo jornal O Estado de S. Paulo, atenderam a pedido da Procuradoria-Geral da República a partir das colaborações premiadas de 78 executivos e ex-executivos da empreiteira. Os despachos do ministro do Supremo foram assinados eletronicamente no dia 4 de abril. Também serão investigados na Corte um ministro do Tribunal de Contas da União, três governadores e outras 23 pessoas e políticos sem foro privilegiado no STF, mas relacionadas aos fatos narrados.
Fachin devolveu sete pedidos de inquérito, que tratam do crime de falsidade ideológica, para que a PGR se manifeste sobre "eventual extinção da punibilidade", ou seja, a possibilidade de o crime prescrever, considerando a idade avançada de ao menos um dos alvos. Estão nesse caso um ministro (Roberto Freire, Cultura), cinco senadores, três deputados federais e uma pessoa sem foro. As delações atingem diretamente dois homens fortes do governo Temer: os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), acusados de cobrar propina para irrigar campanhas eleitorais do PMDB. Os senadores Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, e Romero Jucá (RR), presidente do PMDB, são alvo de cinco inquéritos cada.
Fachin autorizou ainda o envio de 201 casos para instâncias inferiores, incluindo o Superior Tribunal de Justiça. Estão nessa lista os ex-presidentes petistas Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e o tucano Fernando Henrique Cardoso, e os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci. Para o STJ, Fachin encaminhou 16 pedidos - sendo 9 de governadores, entre eles Geraldo Alckmin (PSDB).
Íntegra da nota do senador Aécio Neves:
O senador Aécio Neves considera importante o fim do sigilo sobre o conteúdo das delações, iniciativa solicitada por ele ao ministro Edson Fachin na semana passada, e considera que assim será possível desmascarar as mentiras e demonstrar a absoluta correção de sua conduta.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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