(Lucas Prates)
O governo do Estado pretende revisar a lei do Fundo Estadual de Cultura garantindo a ampliação e melhor distribuição dos recursos. A proposta, juntamente com outras 20 estratégias para a área, faz parte do Plano Estadual de Cultura, entregue nessa terça-feira (25) à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). De autoria do Executivo, o plano propõe o fortalecimento do Fundo, tornando-o mais equilibrado com o incentivo fiscal e corrigindo a desigualdade promovida pela atual forma de destinação dos recursos.
Na prática, significa uma distribuição dos valores entre a Lei de Incentivo à Cultura e o Fundo Estadual de Cultura. “Para cada real depositado pelo patrocinador via incentivo fiscal, outro real deve ser destinado pelo patrocinador no Fundo. A ideia é unir as duas legislações em uma lei, mas manter as duas formas de destinação a artistas e produtores”, explicou o secretário adjunto de Cultura, Bernardo da Mata Machado.
Com essa nova concepção, os recursos previstos para a área neste ano (R$ 84 milhões via Lei de Incentivo e R$ 472 mil via Fundo Estadual) garantiriam R$ 40 milhões para cada uma das vertentes. “O motivo fiscal produz desigualdades, e é isso que queremos mudar. Com as mudanças, que ainda estão em estudo, pessoas físicas e jurídicas poderão ter acesso aos valores do Fundo através de edital de licitação”, ressaltou Machado.
Além de descentralizar os recursos, o Estado quer captar e destinar mais para a Cultura, incluindo projetos regionais e do interior. Com o Plano Estadual já é possível receber também dinheiro da União, que só garante o repasse para os estados que possuem o plano, como prevê o Sistema Nacional de Cultura. No ano passado, o Ministério da Cultura destinou R$ 30 milhões para seis estados que já tinham o programa e Minas ficou sem nada.
“A partir desse projeto nós vamos nos inserir no planejamento estratégico nacional. Essa sistemática prevê inclusive transferência de recursos do Ministério para os municípios, dentro da ideia de sistema como é o Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirmou o secretário de Estado de Cultura, Angelo Oswaldo.
O Plano Estadual de Cultura contem 167 ações previstas nas áreas de política patrimonial, financiamento, preservação da diversidade, ampliação da contribuição regional, aumento de políticas públicas, dentre outras. Sob incumbência da ALMG, o plano passa a ser discutido nos fóruns técnicos, no interior do Estado, quando serão anexadas proposições. Após esse processo, que não tem uma previsão inicial de duração, o texto segue para apreciação dos deputados.