RIO DE JANEIRO - A crise entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e seu colega, ministro Ricardo Lewandowski, "está superada", disse nesta segunda-feira (19) o ministro Luiz Fux após palestra concedida no Rio de Janeiro.
Apressado para retornar a Brasília, Fux disse rapidamente que a discussão entre os dois membros da corte máxima da Justiça brasileira sobre data a correta para a aplicação de uma lei já foi discutida e o episódio foi considerado superado.
Ele não crê que haverá mudança no julgamento em função do episódio. Segundo Fux, o julgamento do mensalão será retomado normalmente na quarta-feira, como estava previsto, e que até "o dia 7 de setembro, no máximo", as penas dos réus serão conhecidas.
"Estou indo agora para Brasília e tenho certeza que já está tudo normalizado, vamos retomar o julgamento normalmente na quarta", informou.
Ele participou hoje, como palestrante contratado, do XXXIII Congresso Internacional da Propriedade Intelectual, promovido pela ABPI (Associação Brasileira de Propriedade Intelectual).
Segundo Fux, o Brasil está bem preparado nessa matéria "porque possui uma gama de leis que protege a propriedade intelectual e, se não houver o cumprimento espontâneo dessas leis, o judiciário estará aparelhado para prestar respostas efetivas e rápidas", afirmou.
Ele explicou ainda que com a entrada em vigor de um novo código civil, em 2014, as respostas da Justiça se tornarão mais rápidas, porque terão que ser feitas em prazo "razoável", o que para o ministro, vai ajudar também no caso das ações de propriedade intelectual.
"A emenda 45 garante uma duração razoável ao processo, e todos nós podemos não saber o que é razoável, mas sabemos o que não é razoável", explicou.
Outra vantagem do novo código, destacou, é a introdução da figura do "amigo da Corte", que vai facilitar a integração de órgãos como o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual), que poderão ser chamados para auxiliar a Justiça em decisões mais específicas sobre a matéria.