Governo de MG e AMM assinam acordo que libera R$ 7 bilhões de verbas retidas da saúde a municípios

André Santos
andre.vieira@hojeemdia.com.br
28/10/2021 às 15:50.
Atualizado em 05/12/2021 às 06:08
 (Renato Cobucci / Imprensa MG)

(Renato Cobucci / Imprensa MG)

O governo de Minas e a Associação Mineira de Municípios assinaram um acordo para regularizar o repasse de verbas retidas da saúde nesta quinta-feira (28). Com o acordo, os 853 municípios mineiros passam a receber aproximadamente R$ 7 bilhões de recursos que não foram transferidos pelo Estado entre 2009 e 2020. A assinatura foi feita na sede do Ministério Público de Minas Gerais, em Belo Horizonte.

O pagamento será feito em oito anos. A primeira parcela, de R$ 400 milhões, será transferida às prefeituras até dezembro. A segunda, que também será de R$ 400 milhões, chegará até o fim do primeiro semestre do próximo ao ano. As outras 96 parcelas – que terão um custo de R$ 42 milhões mensais – serão pagas a partir de outubro de 2022.

Ao comentar o acordo, o governador Romeu Zema (Novo) garantiu que será cumprido e que o governo somente conseguiu quitar as pendências porque “reduziu gastos e aumentou receitas”. “Conseguimos atrair um total de R$ 58 bilhões de investimentos para o nosso Estado, ao mesmo tempo em que reduzimos os excessos na gestão e passamos a ter uma gestão mais austera. Se tivermos que cortar gastos para manter os repasses em dia, vamos fazer. O que não dá é deixar os prefeitos sem dinheiro”, garantiu Zema.

Com a celebração do acordo, a ação movida pelos municípios será encerrada. Para o procurador-geral de Justiça de Minas, Jarbas Soares Júnior, não há motivos para dar continuidade ao caso com a assinatura do texto. “Houve uma disposição mútua entre os municípios e o Estado. Conseguimos sair do conflito para uma conciliação que resolveu um problema. Não há motivo para dar continuidade na ação”, explicou o procurador-geral.

Para iniciar o recebimento dos repasses, os municípios precisam fazer a adesão ao acordo, que foi intermediado pelo MPMG. “Estamos orientando que os municípios façam a adesão para que a transferência seja executada o mais rápido possível, porque são recursos que chegam em boa hora em um momento em que a saúde nunca precisou tanto de verbas”, destacou o presidente da AMM, Julvan Lacerda.

Maiores credores

A dívida relacionada aos repasses atrasados de recursos da saúde, e que passará a ser paga pelo governo estadual, está relacionada a valores não quitados e que estavam previstos nos orçamentos estaduais de 2009 a 2020. De acordo com o TCE, entre os vários orçamentos estaduais em questão, os maiores valores se referem aos governos de Romeu Zema (Novo) e Fernando Pimentel (PT). O montante retido na gestão Zema foi de R$ 2,9 bilhões em 2019 – maior montante de dívidas – e R$ 1,3 bilhão em 2020. Já os recursos não repassados no governo Pimentel chegam a R$ 2,5 bilhões – R$ 1,5 bi em 2017 e R$ 1 bi em 2018. O TCE também levantou outros débitos, da ordem de R$ 196 milhões, com entidades sem fins lucrativos da área de saúde, como associações e fundações. O maior credor do Estado é o município de Belo Horizonte, que vai receber R$ 431 milhões. Uberlândia, no Triângulo, vai ser contemplada com R$ 178 milhões.

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