As despesas do governo de Minas com a folha de pessoal poderão atingir, em junho deste ano, o limite de 46,55% da Receita Corrente Líquida estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A informação foi confirmada na última segunda-feira (23) pelo secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, durante reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa.

A reunião foi convocada para debater os detalhes da reestimativa do Orçamento de 2015 feita pela gestão do governador Fernando Pimentel (PT) em relação ao texto que tramita na Casa e contou ainda com a presença do secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho. Segundo Magalhães, daqui a menos de três meses, o índice de pagamento de pessoal passará dos 46,89% da LRF e em novembro, o cenário será mais grave: ultrapassará o limite máximo de 49%, atingindo 49,14%.

“Temos um gráfico muito preocupante. Em junho, estaremos entrando no limite prudencial da folha. Temos que conseguir não entrar nesse limite. Estamos fazendo nesses últimos três meses 35 trilhas minuciosas de investigação nas folhas de pagamento”, afirmou. “Em novembro, ultrapassaríamos o limite máximo e já avisamos aos sindicatos que nos causa constrangimento esse número, constrange a nossa prática de manobra para a política salarial”, acrescentou.

Acima do limite máximo de 49%, o Estado poderá ser proibido de conceder aumentos e de fazer novas contratações. A previsão inicial de despesas com pessoal na peça orçamentária enviada no ano passado era de R$ 34,6 bilhões, mas segundo a reestimativa feita pelo governo chegará a R$ 38,8 bilhões em 2015.

De acordo com o secretário de Planejamento, o valor inicial não previa os reajustes de R$ 1,192 bilhão para carreiras da Polícia Militar e de R$ 453 milhões para a Polícia Civil e os concursados que estão para tomar posse. Os reajustes foram concedidos em 2014 e passarão a vigorar este ano. Nenhum deputado da oposição presente comentou esse ponto, mas coube ao governista Gustavo Corrêa (DEM) atacar o baixo desempenho da economia e a condução política do governo federal.

“A economia do país não vai bem. Será que é realmente Minas que está quebrada? A previsão de crescimento do país foi revisto de 2% para 0,8% (do Produto Interno Bruto – PIB). Quem sabe a Dilma, o governador Pimentel da Dilma, não podem ajudar? Nosso limite de endividamento está dentro do permitido”, destacou Corrêa.

Na ocasião, o secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho, voltou a dizer que o orçamento é superestimado em receitas e subestimado em despesas.

 

Juros

“Analisando as receitas patrimoniais do Estado, em nenhum momento tivemos R$ 2,8 bilhões de receita e reestimamos para R$ 500 milhões. Sobre os juros e dividendos que o Estado recebeu, estimamos R$ 452,6 milhões e não os R$ 779,6 milhões previstos em 2014. E quantos às receitas de ICMS, o maior tributo do Estado, estamos estimando um valor médio de arrecadação de R$ 40,5 bilhões. No Orçamento estava o limite superior, de R$ 41,7 bilhões, mas já vimos que teve queda nominal do ICMS em janeiro, fevereiro e março. O país não cresceu como o previsto, estamos em recessão”, disse Bicalho.

Em relação ao ano passado a estimativa é de queda de 2,2%. “Achamos que vai recuperar, vamos fazer esforço”, completou. Não foram alteradas as previsões de despesa do Poder Judiciário, do Legislativo e do Ministério Público.

O titular da Fazenda disse o governo anterior cancelou o empenho de R$ 276 milhões em obras e que a despesa de exercício anterior é de R$ 1,149 bilhões. “Temos um déficit de R$ 6 bilhões nas contas”, pontuou.

Consumo de água na mineração é criticado por aliados

Em meio à crise hídrica em Minas, o governador Fernando Pimentel (PT) enfrenta um desgaste dentro do próprio partido. Em nota, o diretório local do PT pede para que o governo do Estado “tenha coragem de repensar o modelo de mineração”, em uma crítica à quantidade de água consumida na exploração de minério de ferro.

De acordo com o documento “Apoio ao programa de meio ambiente do governo”, a sigla lança críticas. A pasta de Meio Ambiente no Estado é comandado pelo peemedebista Sávio Souza Cruz.

“O mineroduto vai na contramão da necessidade hídrica do Estado, devido ao grande volume de água para transportar o minério, provocando danos ambientais irreparáveis”, informa a nota.

Pimentel, porém, já anunciou oficialmente, em novembro de 2014, que não vai alterar esse modelo. O petista defende que a mineração não significa “atraso” no desenvolvimento econômico. “Essa é uma atividade vital para Minas Gerais. O Estado não pode ser leniente demais, nem rigoroso demais”, disse na ocasião.

“Vamos depender muito da mineração como geradora de emprego, como impulsionadora do desenvolvimento. Temos que ser firmes na defesa do nosso ambiente e do nosso patrimônio histórico, mas temos que preservar a atividade mineradora”, acrescentou Pimentel. Paralelamente, o petista Paulo Lamac apresentou uma matéria na Assembleia que obriga as mineradoras a devolver até 50% da água utilizada na atividade.

Procurado pela reportagem, o governo estadual disse que não se pronunciará. na última segunda-feira (23), na Assembleia Legislativa, os governistas também comentaram apenas que a exploração é fiscalizada pelo governo e envolve estudos ambientais.