BRASÍLIA – O Manual de Aplicação da Metodologia de Mapeamento de Riscos de Corrupção, cujo objetivo é prevenir o uso indevido de bens e recursos em instituições públicas, foi criado em 2008 pela Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Transparência Brasil, mas só foi efetivamente implantado por três ministérios. A ferramenta seria autoaplicável pelos agentes públicos interessados em identificar os “processos organizacionais” passíveis da ocorrência de atos delituosos. Mas, quatro anos depois de publicada, a regra – que também auxiliaria os servidores na eliminação das brechas que levam aos desvios – ainda não saiu do papel. A realidade contrasta com as pretensões do Executivo quando do lançamento do manual. Na introdução do documento, a CGU o definia como “um passo importante no sentido de acompanhar a tendência mundial de aprofundamento das ações preventivas contra a corrupção”. Até hoje, porém, apenas os ministérios dos Transportes, da Cultura e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome cumpriram o sistema. Todas as demais repartições federais não produzem diagnósticos internos das “ameaças e vulnerabilidades” a que estão submetidas. Por meio de nota, a CGU negou negligência do governo com o método de prevenção, classificado por ela como “piloto”. A Controladoria sustentou que o procedimento limitou-se ao exame de licitações. “Com base nos resultados dessa etapa do trabalho, e considerando a necessidade de ampliação do escopo de análise e a simplificação do procedimento de implementação, a CGU passou a trabalhar na elaboração de uma nova proposta”. O texto informa também que, “a partir da citada experiência”, a CGU desenvolveu um estudo sobre a revisão da metodologia, inspirada “essencialmente” em casos internacionais. “Nesta segunda etapa, esforços foram concentrados no sentido de conceber uma ferramenta mais objetiva possível, a fim de estimular a incorporação da avaliação de riscos como uma rotina nas instituições públicas”. A nota prossegue com a justificativa de que a nova versão do manual abordará, além dos perigos de corrupção, eventuais riscos à gestão. Já a aplicação da norma, segundo a CGU, será iniciada ainda em 2012, “com o objetivo de disponibilizar uma sistemática de gerenciamento de riscos para apoio ao gestor público. Leia mais na Edição Digtal