(Lucas Prates)
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) aprovou em primeiro turno, na terça-feira (2), por 51 votos a favor e 19 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20, de autoria do governador Romeu Zema (Novo) e que promove alterações no sistema de previdência social dos funcionalismo público civil do Estado.
A votação, considerada como uma primeira batalha vencida pelo Executivo mineiro, foi feita em meio a ruidoso protesto: centenas de servidores de áreas como segurança, educação e saúde fizeram manifestação na porta do Legislativo, no momento em que o tema era apreciado. O movimento foi acompanhado de perto por homens do Batalhão de Choque da Polícia Militar – categoria que não faz parte da reforma por ter sido contemplada pelo texto federal – e alguns deputados de oposição acusaram o Executivo de ter acionado até atiradores de elite para evitar que manifestantes entrassem no prédio da Assembleia. A PM, contudo, negou tal informação.
“O dia de hoje ficará marcado na história de Minas e da Assembleia Legislativa. O dia em que Zema usou toda a força, inclusive policial, para aprovar uma Reforma da Previdência, em primeiro turno, que diminui os salários dos servidores estaduais, penaliza as mulheres, e acaba com o direito à aposentadoria e a velhice digna”, declarou a deputada Andréia de Jesus (PSOL), que votou contra a PEC junto com colegas de outros partidos, como PT e PCdoB.
A PEC aprovada foi o substitutivo nº 4, apresentado pela comissão especial que a analisou. O relator foi o deputado Cássio Soares (PSD). Antes, o governo estadual havia proposto outro substitutivo a texto inicialmente elaborado por Soares sobre a proposta original, e aprovado na comissão, na sexta-feira passada. A estratégia, porém, não deu certo e o parlamentar refez o seu substitutivo com mudanças
O texto final, que recebeu mais de 40 emendas nos debates em Plenário, retorna agora à comissão para apreciação em segundo turno, antes da votação definitiva, possivelmente com novas alterações. Uma delas deve ser relativa às alíquotas de contribuição dos servidores, definidas entre 11% e 16% conforme a faixa salarial. Também deve ir a Plenário, nos próximos dias, para votação em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 46, que completa a reforma e trata da cisão do Ipsemg e da criação da MGPrev.
Mulheres
Entre as modificações ao sistema atual, o substitutivo nº 4 prevê que servidoras que ingressarem no Estado depois da PEC vão se aposentar aos 62 anos. Para as demais, valem os 60 anos. Ela também modifica a forma de incidência de contribuições extraordinárias para ativos, aposentados e pensionistas. Para o líder do governo na Assembleia, deputado Raul Belém (PSC), “a reforma é um remédio amargo, mas não há outra forma de recuperar o Estado”. A oposição, contudo, segue com criticas e promete reverter pontos da reforma. “Temos que buscar outra fonte de equilíbrio fiscal”, diz Virgílio Guimarães (PT).